O sociólogo Luiz Augusto Campos, um dos principais pesquisadores brasileiros sobre ações afirmativas, defende que a criação de grupos de trabalho para acompanhar os egressos das políticas de cotas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) representa um passo fundamental para avaliar a efetividade da medida. Organizador do livro Impacto das Cotas: Duas Décadas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro, Campos argumenta que a política só pode ser considerada bem-sucedida se tiver impacto além dos muros da universidade.
"A Lei de Cotas não é uma política fim", afirmou o professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp-Uerj). "Ninguém sonha com uma utopia no mundo em que cada pessoa tenha a sua cota. Ela é uma política meio para diminuir desigualdades no mercado [de trabalho]". Na avaliação do especialista, se as cotas não gerarem efeitos concretos na vida profissional dos beneficiários após a graduação, a política pública terá fracassado em seu objetivo principal.
Campos classifica a iniciativa da Uerj de montar grupos com ex-egressos como "a ponta mais importante na análise da política", explicando que "a gente só sabe esses impactos fora da universidade a partir das trajetórias dos egressos". A universidade foi pioneira na adoção de cotas no Brasil em 2003, completando duas décadas da medida em 2023.
O sociólogo também faz coro à necessidade de atualização da lei estadual que regula o ingresso na pós-graduação. A Uerj, diferentemente de outras instituições federais com cotas raciais, combina autodeclaração racial (para pretos e pardos) com critério socioeconômico rigoroso: apenas candidatos com renda familiar bruta per capita de até R$ 2.277 podem se beneficiar das vagas reservadas.
"Um estudante classificado como carente, de fato, não chega ao mestrado, quanto mais ao doutorado. E, se ele ganha uma bolsa, ele deixa de ser carente. Então, realmente as cotas na pós-graduação da Uerj não funcionaram", analisou Campos. O valor é considerado particularmente baixo para programas de pós-graduação, onde os estudantes geralmente têm idade mais avançada e diferentes necessidades financeiras.
No final de novembro, durante o mês da Consciência Negra, cotistas egressos dos cursos de graduação se reuniram na universidade para discutir suas trajetórias. Os participantes defenderam a revisão do corte socioeconômico como forma de ampliar o acesso de pessoas pretas e pardas aos níveis mais altos de ensino.
Os dados do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), associação civil supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), revelam a dimensão do desafio: pessoas pretas representam apenas 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores no Brasil, enquanto pardos somam 16,7% e 14,9%, respectivamente. Indígenas correspondem a apenas 0,23% das titulações de mestrado e 0,3% das de doutorado.
Entre 1996 e 2021, 49,5% dos títulos de mestrado e 57,8% dos de doutorado foram obtidos por pessoas brancas, evidenciando a persistência das desigualdades raciais mesmo nos níveis mais altos da formação acadêmica.
A Lei 8.121, de 2018, que estabeleceu a programação de ações afirmativas na Uerj e fixou o corte socioeconômico, só poderá ser revista em 2028. Diante desse prazo, Campos defende que as universidades utilizem sua autonomia para flexibilizar as restrições nos editais de ingresso.
"Poucas coisas hoje são tão judicializadas como entrada em cursos de mestrado e doutorado, a universidade corre riscos, o ideal seria uma lei mais leniente com os limites socioeconômicos", avaliou o sociólogo. A discussão sobre o acompanhamento dos egressos e a revisão dos critérios para pós-graduação ganha importância à medida que o Brasil completa mais de vinte anos de experiências com ações afirmativas no ensino superior.
