O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que alegou o agravamento dos problemas de saúde do ex-presidente, impedindo seu retorno à prisão. Bolsonaro, de 71 anos, está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13, se recuperando de um quadro de pneumonia bacteriana.
Conforme a decisão, a prisão domiciliar terá um prazo inicial de 90 dias, a ser cumprido após a alta hospitalar de Bolsonaro. Após esse período, a manutenção do benefício será reanalisada por Moraes, que poderá solicitar uma nova perícia médica. O ministro também determinou que o ex-presidente volte a usar tornozeleira eletrônica para monitoramento. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, Bolsonaro foi preso após tentar violar o equipamento.
Na decisão, Moraes destacou que a Papudinha, como é conhecido o 19° Batalhão da Polícia Militar no Complexo Penitenciário da Papuda, onde Bolsonaro cumpria pena, tem condições de oferecer atendimento médico adequado. Ele citou que o ex-presidente foi levado prontamente ao hospital após passar mal. No entanto, o ministro considerou que, no momento, o ambiente domiciliar é mais indicado para a recuperação da broncopneumonia, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista. Durante o período inicial de 90 dias da prisão domiciliar, ele não poderá receber visitas, exceto de filhos, médicos e advogados. Além disso, está proibido de usar celular, acessar redes sociais (inclusive por intermédio de terceiros) e gravar vídeos para a internet.
Moraes também proibiu a permanência de acampamentos de apoiadores em frente ao Condomínio Solar de Brasília, onde fica a residência do ex-presidente. "Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km do endereço residencial, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado", decidiu o ministro.
Agentes da Polícia Militar serão responsáveis pela segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga. A decisão ocorre em um contexto de outras notícias relacionadas, como o julgamento pelo plenário físico do STF sobre a prorrogação da CPMI do INSS e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) à prisão domiciliar de Bolsonaro. O ex-presidente deixou a UTI, mas ainda não tem previsão de alta hospitalar.
