O edifício que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) no centro do Rio de Janeiro, um marco da arquitetura carioca que testemunhou décadas de repressão política no século passado, terá seu destino decidido no próximo dia 26 de junho. O Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), instância máxima do órgão, baterá o martelo sobre o tombamento definitivo do imóvel durante reunião que será transmitida ao vivo pela internet.
O processo de tombamento tramita há mais de uma década no Iphan, que justifica a medida pela importância histórica e artística do prédio. Em nota enviada à Agência Brasil, o instituto destacou o "papel simbólico (da edificação) nas lutas sociais e políticas em favor da democracia e da liberdade". Com o tombamento, qualquer alteração no imóvel precisará ser comunicada e aprovada pela instituição.
Se efetivada, a medida atende também a antigos pleitos da sociedade civil e do Ministério Público Federal (MPF). Há mais de 40 anos, entidades de defesa dos direitos humanos reivindicam a instalação no local de um centro de memória que retrate a violência do Estado contra grupos sociais e políticos durante os períodos autoritários da história brasileira.
Inaugurado em 1910 com inspiração francesa, o edifício foi construído para ser a sede da Polícia Federal da época. Sua arquitetura inclui carceragens com celas solitárias e salas de depoimento com isolamento acústico, características que testemunham seu uso repressivo. A posse é do governo federal, mas o imóvel está cedido para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro desde a década de 1960, sob a condição de uso para fins policiais e com obrigação de preservação.
Fechado há mais de uma década, o prédio encontra-se em estado de conservação precário desde pelo menos 2014, quando a Agência Brasil visitou o local com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. Até o início dos anos 2000, funcionou no local um embrião de Museu da Polícia Civil que não foi adiante. Desse período, foi resgatado nos anos 2020 o acervo da Coleção Nosso Sagrado - mais de 500 objetos de religiões de matriz africana apreendidos pela polícia entre 1889 e 1964, hoje sob guarda de lideranças religiosas e do Museu da República.
O Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação, que recentemente acompanhou vistoria do MPF no antigo Dops, encontrou um prédio deteriorado com afrescos cobertos, vitrais quebrados, documentos empoeirados e móveis embrulhados. Por outro lado, encontrou salas praticamente intactas desde o período da repressão, conforme relatou Felipe Nin, integrante do coletivo.
"O Dops tem muitos elementos autênticos", afirmou Nin. "Desde que o prédio deixou de funcionar como sede do Dops, ele não teve nenhum outro uso. A gente tem, em 2025, um prédio com todos os elementos originais de quando ele funcionava como uma repartição da repressão".
Entre os elementos preservados estão armários de armamentos com a inscrição Dops, insígnias, carceragens, a sala onde documentos eram produzidos pela inteligência, mobiliário original e até o gabinete que pertenceu a Filinto Müller - ex-chefe da polícia durante o governo Getúlio Vargas, conhecido por sua atuação repressiva contra estudantes, indígenas e presos políticos como Pagu, Carlos Marighella e Graciliano Ramos, além de ter sido fundamental na extradição de Olga Benário para a Alemanha nazista.
O coletivo de Nin foi autor da denúncia que originou inquérito do MPF em 2024 para investigar o abandono do prédio e de documentos, além da violação do direito à memória. Na investigação, a Polícia Civil apresentou projeto de centro cultural que, segundo o pesquisador, é incompatível com um lugar de memória.
"É um projeto que exalta a Polícia Civil, a sua história, mas que não cita o Dops em nenhum momento, nem Müller, e que transforma a carceragem feminina, por exemplo, onde passou Olga Benário, Nise da Silveira e muitas outras, em um bistrô", criticou Nin. "É um projeto de apagamento".
Com o tombamento, espaços como a carceragem feminina - cujas paredes preservam inscrições que datam dos anos 1950 e 1980 - não poderão ser descaracterizados. Segundo Nin, que é arquiteto, o prédio é um dos mais importantes da história política brasileira, tendo recebido opositores de governos desde o início do século passado, incluindo nomes como Nise da Silveira, Abdias Nascimento, Olga Benário, Luís Carlos Prestes durante o Estado Novo e na ditadura militar. Muitos foram torturados no local - crime contra a humanidade imprescritível segundo leis internacionais.
"Esse prédio representa um passado que o Estado brasileiro quis apagar, não quis enfrentar", refletiu Nin, que é sobrinho de Raul Amaro Nin, preso arbitrariamente pela ditadura, que passou pelo Dops e morreu após tortura em 1971 sob custódia. "Por isso, é importante essa luta, para que essa memória seja lembrada, para que a gente possa mudar as instituições e para que esse tipo de atuação não se repita".
A farmacêutica Ana Bursztyn Miranda, presa três vezes no Dops por sua atuação contra a ditadura, já havia manifestado em 2015 que um lugar de memória contribui contra a violência de Estado. "A tortura, por exemplo, acontece ainda hoje. Precisamos conseguir diminuir a violência de Estado para que o terror que imperou naquela época não volte", disse ela durante protesto do Movimento Ocupa Dops.
Em nota à Agência Brasil, a Polícia Civil confirmou interesse no prédio e em instalar um centro cultural, mas não detalhou o projeto. Enquanto isso, o tombamento surge como garantia de que o imóvel ficará protegido de intervenções que não considerem seu passado como símbolo da repressão política no Brasil.
