Os dados mais recentes da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) sobre o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 6 da Organização das Nações Unidas (ONU) revelam um cenário de contrastes no Brasil. Embora o país tenha realizado avanços importantes no acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, as desigualdades regionais, raciais e de gênero permanecem profundas, comprometendo a meta de garantir água e saneamento para todos até 2030.
O Objetivo 6 da ONU prevê que o Brasil assegure a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para toda a população. Em 2023, 98,1% dos brasileiros tinham acesso à água potável segura, um número que, à primeira vista, parece positivo. No entanto, a ANA alerta que esse índice mascara disparidades significativas. Em áreas rurais, o acesso cai para 88%, e nas regiões Norte e Nordeste os números são ainda mais preocupantes: 79,4% e 81,9%, respectivamente. As diferenças também aparecem no recorte racial, com menores níveis de acesso entre a população não branca.
Já em relação ao saneamento, os dados são ainda mais alarmantes. Apenas 59,9% da população brasileira contava com esgotamento sanitário seguro em 2023. Na Região Norte, esse percentual era de apenas 39,6%. Além disso, o Brasil trata apenas 57,6% do esgoto gerado, o que significa que quase metade dos resíduos ainda é descartada sem tratamento adequado. Essa situação tem impactos diretos sobre a saúde pública, o meio ambiente e a segurança hídrica do país.
“Mais do que uma questão de cobertura, o problema está em quem ainda fica para trás. Populações em áreas rurais, periferias urbanas e territórios historicamente excluídos concentram os maiores déficits de acesso à água, ao saneamento e à higiene”, destacou a ANA, em nota. A agência enfatiza que a falta desses serviços perpetua ciclos de pobreza e desigualdade, afetando especialmente grupos vulneráveis.
As mulheres são as mais impactadas pela ausência de água e saneamento. De acordo com a ANA, “sem água na torneira, são elas as principais responsáveis pela coleta de água e pelos cuidados com a casa e com a família – tarefas que se tornam mais difíceis, demoradas e exaustivas quando faltam serviços adequados. Sobrecarregadas, ainda são expostas a graves riscos sanitários e de violência nesse contexto de vulnerabilidade”. A agência ressalta que a falta de acesso à água torna a equidade de gênero uma meta inatingível, prejudicando diretamente a saúde, a dignidade e as oportunidades das mulheres.
Para a professora da Universidade de Brasília (UNB) e ecopedagoga Vera Lessa Catalão, a preservação dos recursos hídricos no país passa obrigatoriamente por uma mudança no padrão de consumo e pelo reconhecimento do papel central das mulheres na gestão da água. “Elas que providenciam ou que reclamam do direito à água para lavar as roupas, para mandar seus filhos para a escola. Elas fazem uma gestão mais consciente da água, da importância da água como direito. Eu acho que a mulher sente isso fortemente. Para ela não é uma abstração, é um fato concreto”, destacou Catalão, em entrevista no programa Viva Maria, da Rádio Nacional.
A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, chama atenção para os impactos econômicos e educacionais da desigualdade no saneamento básico. “A escolaridade média hoje de uma criança que teve acesso ao saneamento é de 9,5 anos. Uma criança que não teve acesso ao saneamento é de 7,5 anos, ou seja, a criança que tem acesso ao saneamento, ela estuda dois anos a mais. E isso pode impactar depois na renda média, na possibilidade de ingressar numa faculdade”, disse em entrevista à Rádio Nacional. Ela acrescenta que o perfil de quem não tem acesso ao saneamento inclui pessoas pretas, pardas, indígenas, jovens de até 20 anos, com baixa escolaridade e renda média baixa.
A ANA defende que as agendas de água, saneamento, clima e justiça social devem caminhar juntas. “Não há mais espaço para tratar água, saneamento, clima e justiça social como agendas separadas. Garantir acesso seguro à água e ao esgotamento sanitário, fortalecer a gestão dos recursos hídricos e avançar na adaptação à mudança do clima são ações que precisam caminhar juntas”, frisou a agência. O desafio, portanto, não é apenas ampliar a cobertura, mas garantir que os avanços beneficiem de forma equitativa todos os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.
