A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta segunda-feira (9) para acelerar a discussão sobre o acesso a medicamentos usados para perda de peso. Os parlamentares aprovaram, por ampla maioria, o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara os remédios Mounjaro e Zepbound como de interesse público e pede a quebra de suas patentes. A votação registrou 337 votos a favor e apenas 19 contra.
Os dois medicamentos são agonistas do receptor GLP‑1, uma classe de fármacos popularmente conhecida como "canetas emagrecedoras". A proposta é de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa, o que encurta significativamente o trâmite legislativo.
A medida surge em um contexto de crescente popularidade e polêmica em torno desses medicamentos. Enquanto a busca por soluções para a obesidade aumenta, autoridades de saúde emitem alertas sobre os riscos do uso indevido. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu recentemente um alerta de farmacovigilância destacando os perigos associados a essa classe de remédios, que inclui, além da tirzepatida (presente no Mounjaro e no Zepbound), a dulaglutida, a liraglutida e a semaglutida.
Em nota, a Anvisa ressaltou que, embora o risco de eventos adversos graves já conste das bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, as notificações têm aumentado tanto no cenário internacional quanto no nacional. "O que exige reforço das orientações de segurança", afirmou a agência. O monitoramento médico é essencial devido ao risco de complicações como a pancreatite aguda, que pode evoluir para formas necrotizantes e fatais.
O alerta da Anvisa não é isolado. No início deste mês, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) do Reino Unido também emitiu uma comunicação sobre o risco, ainda que considerado pequeno, de casos de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam canetas emagrecedoras. Essas advertências colocam em evidência a necessidade de equilibrar o acesso a tratamentos inovadores com a garantia de segurança dos pacientes.
O projeto de lei que agora tramita em regime de urgência na Câmara busca, em tese, ampliar o acesso a esses medicamentos por meio da quebra de patente, uma medida que poderia reduzir custos e permitir a produção por laboratórios nacionais. No entanto, o debate envolve questões complexas que vão desde a propriedade intelectual e a inovação farmacêutica até a regulamentação sanitária e a sustentabilidade do sistema de saúde.
Enquanto o Congresso Nacional avança na discussão legislativa, a Anvisa mantém sua posição de vigilância. A agência já havia proibido a venda de canetas emagrecedoras sem registro no país, reforçando que o uso desses produtos deve ser feito exclusivamente sob prescrição e acompanhamento médico. O cenário atual, portanto, mistura pressão por acesso mais amplo a medicamentos, preocupações com a saúde pública e os desafios regulatórios inerentes a tratamentos de alto custo e potencial risco.
