O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quinta-feira (26) zerar a alíquota do Imposto de Importação para cerca de 200 produtos eletrônicos e de informática por um período de quatro meses. A medida reverte aumentos tarifários aplicados em fevereiro e tem como objetivo principal reduzir custos para a indústria nacional e garantir o abastecimento de itens que não possuem produção equivalente no Brasil.
Na reunião desta quinta, a Camex zerou a alíquota de 970 produtos no total. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 779 desses itens já contavam com concessões anteriores, que foram renovadas em uma decisão considerada rotineira pela pasta. Os 191 itens restantes fazem parte especificamente da reversão das tarifas elevadas neste ano para mais de 1.200 produtos eletrônicos, categoria que incluía smartphones, itens de informática e componentes eletrônicos. Vale lembrar que, em fevereiro, o governo já havia zerado a cobrança para 105 desses itens.
Critério técnico
De acordo com o Mdic, a redução foi concedida após pedidos formais de empresas que alegaram ausência de produção nacional ou oferta insuficiente no mercado interno. Todas as solicitações passam por uma análise técnica detalhada do governo, com um prazo máximo de até quatro meses para uma decisão definitiva. O período para que novas empresas apresentem pedidos segue aberto até 30 de março, o que permite que a lista de produtos beneficiados possa ser revista e ampliada.
Outros setores beneficiados
A decisão da Camex não se limitou ao setor de eletrônicos. O comitê também zerou a tarifa de importação para diversos produtos de outros setores considerados estratégicos para a economia e a saúde pública. Entre os itens contemplados estão medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. A lista ainda inclui insumos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, além de produtos usados na indústria têxtil, na nutrição hospitalar e até lúpulo para a fabricação de cerveja.
Impacto econômico da medida
Segundo a avaliação do governo, a iniciativa busca reduzir custos de produção para a indústria nacional, conter pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento, especialmente em setores que são altamente dependentes de insumos importados. Ao mesmo tempo, a medida representa um reequilíbrio de decisões anteriores de elevação tarifária. Essas altas haviam sido adotadas como forma de estimular a produção nacional, mas acabaram gerando demandas por revisão por parte do setor produtivo, que alegava dificuldades de acesso a componentes essenciais.
Decisões sobre antidumping
Na mesma reunião, a Camex também tomou decisões no sentido contrário para proteger a indústria nacional de práticas consideradas desleais. O comitê decidiu aplicar uma tarifa antidumping definitiva, por um período de cinco anos, para etanolaminas originárias da China e para resinas de polietileno produzidas nos Estados Unidos e no Canadá. As etanolaminas são compostos químicos usados em cosméticos, como tinturas e alisadores de cabelo. Já o polietileno é um tipo de plástico muito utilizado.
A imposição de sobretaxas antidumping é uma prática regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e ocorre quando um país consegue comprovar, por meio de investigação, que produtos estão sendo importados com preços abaixo do custo de produção, o que causa prejuízo à indústria nacional. No caso específico do polietileno, a Camex, apesar de aplicar o direito antidumping de forma definitiva, decidiu fixar a sobretaxa nos mesmos níveis provisórios que vigoraram nos últimos seis meses. Segundo o Mdic, essa decisão de manter a sobretaxa no patamar provisório não traz impacto adicional para as etapas posteriores da cadeia produtiva, o que atende ao interesse público, uma vez que o produto é bastante usado na fabricação de embalagens, brinquedos e diversos produtos industriais.
