Nesta semana, entre os dias 23 e 29 de março, a cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, se transforma na capital mundial da conservação ambiental ao receber a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres, conhecida como COP15. O encontro, que antecede um novo ciclo de três anos de negociações internacionais liderado pelo Brasil, reúne representantes de 132 países e da União Europeia que são signatários da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS na sigla em inglês).
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, assumirá a presidência da COP15 durante este período, conduzindo os debates entre as nações que cooperam por meio deste tratado internacional. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Capobianco destacou a importância estratégica do evento para o país e para a proteção da biodiversidade global.
Uma agenda superextensa com mais de 100 itens
"A COP15 tem uma pauta superextensa, com mais de 100 itens que vão ser submetidos à apreciação de todos os 133 países", explicou Capobianco. A convenção possui dois anexos: um que se refere às espécies migratórias ameaçadas de extinção e outra lista de espécies que não estão ameaçadas, mas que são objeto de atenção de todos os países. "Há muitas propostas de ajustes nessas listas, no sentido de que você passe uma espécie de uma lista para outra, de acordo com a evolução da situação dessas espécies", completou.
Segundo o secretário-executivo, o conhecimento sobre as migrações evolui muito ao longo do tempo, com novos estudos organizados pela comunidade científica. Esses dados são, a cada três anos, apresentados aos países que integram a convenção, que se reúnem justamente para ter conhecimento das novas informações, identificar novas espécies que devam ser protegidas e organizar com maior intensidade o trabalho de cooperação internacional.
Por que o Brasil é fundamental neste debate?
"O Brasil possui o segundo maior número de espécies de aves do mundo. É um país extremamente biodiverso", afirmou Capobianco. Quando se pensa em espécies migratórias, o país recebe um volume muito grande de animais que passam anualmente por seu território: 126 espécies de aves, além de muitas espécies de peixes e mamíferos.
Entre os exemplos citados estão a famosa toninha (o menor golfinho, que migra entre Argentina, Uruguai e Brasil), a baleia jubarte (que vem para Abrolhos se reproduzir e percorre milhares de quilômetros), e as tartarugas marinhas que nascem no Brasil e passam anos circulando por outros países antes de voltarem para desovar, muitas vezes na mesma praia em que nasceram - "um dos grandes mistérios da migração", como destacou Capobianco.
"O Brasil, por ser um país megadiverso, por ter dimensões continentais, é uma referência muito importante no ciclo migratório planetário", ressaltou. "Nesse sentido, trazer a COP15 para o Brasil é uma oportunidade, tanto para que o nosso país amplie as suas ações de proteção dessas espécies, como também para aprofundar e atualizar o seu conhecimento."
A escolha estratégica do Pantanal
A decisão de realizar a conferência em Campo Grande não foi aleatória. "Desde o primeiro momento nós trabalhamos para que fosse no Pantanal, por ser a maior área úmida continental do planeta e um local de passagem de dezenas de espécies migratórias, uma biodiversidade riquíssima e importantíssima", explicou Capobianco. "É o que a gente chama de um 'hub vital' para a manutenção dessas espécies durante sua rota migratória."
O objetivo é chamar atenção para a necessidade de proteção deste patrimônio transnacional, já que o Pantanal é um ecossistema que se estende pelo Brasil, Paraguai e Bolívia. "Além de ser extremamente dependente dos recursos, do ciclo hídrico e da pluviosidade, portanto, muito sensível às mudanças do clima", completou. A ideia é promover mais cooperação entre esses três países e mais integração de esforços para proteger este espaço espetacular.
Como funciona a cooperação internacional na prática?
"Essa convenção é uma das que mais me toca como biólogo e ambientalista, porque ela trata de uma cooperação internacional para garantir que espécies, não são necessariamente dos países participantes, sejam protegidas em sua rota migratória", afirmou Capobianco. "Se os países por onde essas espécies passam não se articulam para garantir que elas encontrem as condições ambientais necessárias para prosseguir de forma segura nessa migração, elas serão extintas."
O secretário-executivo descreveu essa colaboração como "uma maior cooperação desinteressada", na qual as nações se unem para garantir que essas espécies sigam seus trajetos de forma segura, encontrem os locais de acasalamento adequados e os alimentos necessários para sua reprodução, garantindo assim sua perpetuação.
Ameaças e soluções concretas
As espécies migratórias enfrentam um conjunto de ameaças que incluem perda e degradação do habitat, poluição, caça e captura, barreiras físicas (como linhas de transmissão, turbinas eólicas e edifícios iluminados que desorientam os animais) e, cada vez mais, as mudanças climáticas.
Capobianco citou um exemplo concreto de como a cooperação internacional pode funcionar de forma positiva: a proteção da toninha. Este pequeno golfinho que migra entre Brasil, Argentina e Uruguai enfrenta como principal ameaça a pesca industrial com grandes extensões de redes arrastadas. "Esses mamíferos ficam presos nessas redes e acabam não conseguindo retornar à superfície para respirar e morrem por falta de oxigenação", explicou.
A solução foi criar corredores de proteção identificando as áreas de passagem da espécie e implementando ações que impeçam a pesca com redes de arrasto nessas rotas migratórias. Recentemente, em uma iniciativa preparatória à COP15, o Brasil criou o Parque Nacional do Albardão, na divisa com o Uruguai, que se tornará um espaço vital para a proteção da migração da toninha. "Então o Brasil, Uruguai e Argentina estão assinando um acordo de cooperação para justamente fazer essa proteção dessa espécie em específico", destacou Capobianco.
Financiamento e desafios de implementação
Sobre o financiamento das ações de proteção, Capobianco explicou que, embora seja um item da pauta da COP15, a CMS opera de forma diferente de outras convenções. "O secretariado da convenção não exige grandes recursos, diferente de outras convenções, porque o maior desafio é a implementação das ações", afirmou. "E essa implementação é feita por países que se articulam, para ações específicas necessárias à proteção das espécies sob a responsabilidade dessas nações."
Segundo ele, na Convenção de Espécies Migratórias, o dilema da falta de recursos dá lugar ao desafio de estabelecer protocolos de cooperação, que são muitos e muito positivos. "Aliás, é interessante, um aspecto dessa convenção é de incluir países que não são signatários, porém, são partícipes desses protocolos de cooperação", observou.
O que definirá o sucesso da COP15 no Brasil?
Para Capobianco, uma conferência bem-sucedida precisa cumprir uma agenda ambiciosa em um período relativamente curto (apenas uma semana, diferentemente das conferências sobre biodiversidade e clima que duram duas semanas) e traduzir essa agenda em novos protocolos de cooperação e ações integradas.
Outro objetivo importante é o aumento do interesse internacional. "O presidente [da República] Lula também convidou países que ainda não são signatários para participarem e considerarem a possibilidade de fazem parte da CMS", revelou Capobianco. "Nesta COP, por exemplo, nós convidamos 18 países que não são signatários, para que participem e possam reavaliar a possibilidade de assumirem e se tornarem signatários."
Finalmente, o secretário-executivo destacou a importância de envolver a sociedade brasileira. "Queremos trabalhar para estimular os nossos pesquisadores, nossos centros de pesquisa a avançar nos estudos das espécies migratórias", afirmou. "Queremos também que a sociedade brasileira entenda mais e se envolva mais na proteção dessas espécies, porque muitas delas se relacionam direto com os nossos cidadãos."
Capobianco lembrou ainda que as espécies migratórias funcionam como bioindicadores: "Se conseguem migrar, estão chegando nos países em número significativo em relação à média da sua trajetória ao longo dos anos, se o número de espécies está sendo mantido, significa que nós estamos sendo bem-sucedidos na proteção ambiental nos diferentes países por onde elas passam. Então, elas acabam se tornando indicadores de conservação do planeta, para além da conservação daquele local ali específico onde elas estão naquele momento."
A estrutura da COP15, chamada de Blue Zone (Zona Azul), está instalada no Bosque Expo, o centro de eventos do Shopping Bosque dos Ipês em Campo Grande, preparada para receber as delegações internacionais e abrigar as complexas negociações que definirão os rumos da proteção das espécies migratórias nos próximos três anos.
