A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), que acontece em Campo Grande (MS), chegou à metade da programação nesta quinta-feira (25) com avanços significativos. O principal destaque é a apreciação de propostas para incluir 42 novas espécies nos esforços internacionais de conservação, um passo importante para proteger animais que cruzam fronteiras em suas rotas migratórias.
Segundo o presidente da COP15 e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, a conferência segue dentro do cronograma estabelecido. Após uma reunião de balanço da comissão organizadora na terça-feira (24), ele afirmou: "Não temos nenhum relato de algum problema que exija alguma ação diferente para avançar. Portanto, está correndo bem, dentro das previsões".
Os trabalhos estão focados na revisão das duas listas da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS na sigla em inglês): o anexo I, que reúne espécies em risco de extinção, e o anexo II, com espécies sob pressão. Capobianco explica que os debates têm sido intensos: "Muitos debates estão ocorrendo e também pedidos de esclarecimentos. É muito comum um país questionar a fundamentação científica que justifica a indicação daquela espécie para inclusão nos anexos ou que a mudança entre na classificação".
Além das discussões formais, a COP15 tem servido como palco para a apresentação de pesquisas recentes. Um dos estudos que ganhou destaque nos primeiros dias apontou um grande declínio nas populações de peixes migratórios de água doce em todo o mundo. Para o presidente da conferência, esse é justamente um dos papéis do evento: "A Conferência das Partes é um ambiente de discussão de propostas e documentos já apresentados e incluídos na agenda, mas também é um momento em que a comunidade científica, as organizações da sociedade civil, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais têm a oportunidade de trazer novas informações, novas recomendações".
O governo brasileiro, que sedia a conferência, tem aproveitado o momento para demonstrar seu compromisso com a causa. Antes mesmo da abertura oficial, foram anunciadas medidas concretas de proteção ambiental. No dia 6 de março, um decreto presidencial criou o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão no Rio Grande do Sul, somando mais de 1 milhão de hectares protegidos. Capobianco detalha a importância da área: "É uma área que vai da costa do estado, 106 quilômetros para dentro do oceano, e pega uma coisa fantástica que são todos os extratos de profundidade, começando pelos mais rasos. Vamos chegar a 75 metros de profundidade. Com isso, a gente alcança toda a diversidade biológica que ocorre nas diferentes profundidades".
Na chamada Cúpula dos Líderes, outros três decretos ampliaram a proteção ambiental no país. Foram criados 145 mil hectares adicionais com a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, em Minas Gerais, e a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e da Estação Ecológica de Taiamã, ambos no Mato Grosso.
Outra iniciativa importante foi o lançamento, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de um edital de fomento à pesquisa científica sobre espécies migratórias no Brasil. O objetivo, segundo Capobianco, é "mapear as rotas que essas espécies percorrem quando passam pelo nosso território e identificar os locais fundamentais por onde elas passam que precisam de proteção, para verificar se todas essas áreas já estão protegidas e no caso das que não estão, adotarmos medidas de proteção".
O início da conferência também trouxe anúncios na área jurídica: foram criadas as primeiras varas de Justiça e do Ministério Público Federal especializadas no bioma Pantanal. A medida foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Pavan, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman Benjamin.
Para Capobianco, todas essas ações mostram que o Brasil está comprometido com a CMS de forma profunda e que continuará atuante enquanto liderar as ações e acordos internacionais nos próximos três anos. Ele reforça a estratégia adotada: "Para isso, nós decidimos fazer aquilo que a gente chama de liderar pelo exemplo, a ministra Marina [Silva] sempre cita isso. Ou seja, não basta você fazer proposições, recomendar ou solicitar. É importante que o país e todos os países-partes promovam ações muito concretas".
Com a programação na metade do caminho, a COP15 segue até o final da semana com expectativa de concluir a análise das 42 espécies propostas para proteção e avançar nas discussões sobre como os países podem trabalhar juntos para preservar os animais que não conhecem fronteiras.
