A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada em Campo Grande (MS), terminou no domingo (29) com resultados considerados históricos pelos participantes. O evento, que reuniu representantes de 132 países e da União Europeia, aprovou a proteção de 40 novas espécies, 16 ações de cooperação internacional e 39 resoluções que deverão ser adotadas pelos países signatários.
Segundo o presidente da COP15, João Paulo Capobianco, a conferência foi um sucesso tanto no avanço coletivo quanto nas iniciativas lideradas pelo Brasil. "Nós trouxemos 60 negociadores. Os maiores especialistas em aves, répteis, mamíferos, insetos. Todos muito envolvidos nos debates que ocorreram ao longo da semana", afirmou.
O Brasil teve papel de destaque nas negociações, com seis de suas sete propostas de inclusão de espécies sendo aprovadas nos anexos da Convenção de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês). As aves maçarico-de-bico-torto e maçarico-de-bico-virado foram listadas no Anexo I (espécies ameaçadas de extinção), enquanto o peixe pintado, o tubarão cação-cola-fina e a ave caboclinho-do-pantanal entraram para o Anexo II (espécies que demandam esforços internacionais de conservação). As aves petréis serão incluídas em ambas as listas.
A única proposta brasileira que não avançou foi a de incluir o tubarão cação-anjo-espinhoso no Anexo II. A questão foi retirada das negociações sob a condição de um acordo para ação conjunta entre Brasil, Argentina e Uruguai para reavaliar a situação da espécie. "Havia uma controvérsia se a espécie estava ou não em risco, ou algum tipo de ameaça", explicou Capobianco.
Outras iniciativas apoiadas pelo Brasil também tiveram êxito, como a proposta francesa de inclusão da ariranha nos dois anexos da CMS. Das 42 propostas globais para ajustes nas listas de proteção, apenas uma não foi acordada: a retirada do cervo-de-Bokhara, uma espécie asiática que, mesmo com melhora populacional, permanecerá protegida por mais alguns anos até nova avaliação.
Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), destacou o avanço significativo: "Hoje a gente ainda tem 400 espécies no mundo que fazem migração, não estão em nenhuma lista e tem sido um esforço gradativo, para cada vez mais, a gente conseguir a proteção dessas espécies. Conseguimos avançar em 10%. Em nenhuma outra COP houve um número tão representativo".
Entre as 16 ações de cooperação internacional aprovadas, destacam-se propostas brasileiras como o Plano de Ação para a Conservação dos Grandes Bagres Migratórios Amazônicos e as ações de cooperação para a conservação do tubarão-mangona e do tubarão-peregrino. Sob a liderança brasileira, também foram aprovadas 39 resoluções que tratam de saúde, proteção de habitats, compatibilização com as rotas migratórias e infraestrutura, especialmente de energia, que costuma criar barreiras para a migração dessas espécies.
Capobianco reforçou a importância legal das decisões: "Essa convenção tem um aspecto importante de destacar. Ela é legalmente vinculante. Quer dizer que as decisões que ela toma, os países signatários têm que seguir. Ela tem força legal".
A escolha de Campo Grande como sede da COP15 foi considerada estratégica pelos negociadores internacionais. Patrick Luna, chefe da Divisão de Biodiversidade do Ministério das Relações Exteriores, explicou que a cidade, considerada a porta do Pantanal, aproxima os participantes da mensagem central da convenção: "É uma região que nos aproxima da mensagem fundamental dessa convenção de que não adianta um país sozinho proteger uma espécie, se essa espécie nasce em um país, se alimenta em um terceiro e tem um ciclo de maturidade mais adiante. É necessário que todos os países [por onde ele passa] atuem de maneira coordenada".
O diplomata destacou ainda que a escolha do Brasil para sediar a COP15 está inserida em uma política de valorização do multilateralismo: "Nós acreditamos que é absolutamente impossível resolver os problemas [globais] de maneira isolada e essa COP nos aproxima muito dessa mensagem".
Entre os resultados inéditos da conferência está o acordo pela construção de uma estratégia de mobilização de recursos. "É uma plataforma para ajudar os países em desenvolvimento a estarem em condições plenas de conseguir cumprir os compromissos da CMS", explicou Luna.
A conferência também aprovou maior proteção para bagres gigantes da Amazônia e ariranhas, promoveu conexões entre povos e territórios, e lançou um atlas mostrando rotas migratórias de aves vulneráveis, consolidando o papel do Brasil como ator central na conservação global de espécies migratórias.
