Um estudo inédito realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), revela que as desigualdades socioeconômicas do Brasil se refletem diretamente no acesso à educação infantil. A pesquisa O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar cruzou dados de 2023 e mostrou um cenário preocupante: apenas 30% das 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), estavam matriculadas em creches em dezembro daquele ano.
Na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica para crianças de 4 e 5 anos, a situação é um pouco melhor, mas ainda distante da universalização: apenas 72,5% das crianças dessa faixa etária que vivem em famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico estavam matriculadas. Os dados evidenciam que as crianças mais vulneráveis do país são justamente as que têm menos acesso a um direito fundamental para seu desenvolvimento.
A presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, defende a creche como espaço essencial, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade. "Ela é muito benéfica, em especial para crianças que estão em alguma situação de vulnerabilidade, porque a gente está falando de a creche ser um espaço de aprendizagem, desenvolvimento, mas também um espaço de segurança", avaliou em entrevista à Agência Brasil. Ela destacou ainda que, em uma creche integral, a criança se alimenta até cinco vezes por dia, sendo também um ambiente de combate à violência.
Mariana Luz chamou atenção para o fato de que as crianças cadastradas no CadÚnico são justamente as que menos frequentam creches. "A gente está falando de um percentual de atendimento, depois desse cruzamento Cad x Censo Escolar, que passou de 20% para 30%. Mas isso significa dizer que 70% ainda estão fora. E, em uma média nacional hoje de 40%. A gente está falando, portanto, de dez pontos percentuais atrás da média nacional", completou.
As desigualdades regionais são ainda mais marcantes. Na Região Norte, apenas 16,4% das crianças de baixa renda frequentavam creches em 2023, seguida pelo Centro-Oeste (25%) e Nordeste (28,7%). As regiões Sudeste (37,6%) e Sul (33,2%) apresentaram taxas um pouco superiores à média nacional de 30% para a população do CadÚnico, mas ainda assim insuficientes. Na pré-escola, as diferenças também são evidentes, com taxas variando de 68% a 78% entre as regiões, sendo Norte e Nordeste as que apresentam os menores índices.
O estudo revela que fatores como raça, gênero e deficiência também influenciam significativamente o acesso à educação infantil. Entre as famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, as crianças brancas têm 4% mais chance de estar na creche e quase 7% mais chances de estar na pré-escola do que crianças pretas, pardas e indígenas. As meninas têm 4,05% menos probabilidade de frequentar creches, enquanto crianças com deficiência têm 13,44% menos chance de estarem matriculadas na pré-escola.
"É um problema da desigualdade estrutural, do racismo estrutural", afirmou Mariana Luz, destacando que a desigualdade de gênero começa já na primeira etapa da educação infantil. "Você está falando de raça, gênero e deficiência: são três prioridades para a gente inserir na escola. Sobretudo sendo a escola um local para combater desigualdades".
A renda e as condições de moradia também são determinantes. Quando o responsável familiar tem emprego formal, a probabilidade de a criança estar na creche é 32% maior. Já a remuneração informal dos responsáveis diminui em 9% as chances de a criança frequentar a creche e em 6% a pré-escola. A escolaridade dos pais ou responsáveis também conta: quanto maior a escolaridade, maior a probabilidade de inserir o filho na creche.
Por outro lado, programas de transferência de renda como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF) aumentam a probabilidade de as crianças ingressarem na educação infantil. O BPC eleva em 12% a chance de a criança estar na creche e em cerca de 8% na pré-escola, enquanto o PBF aumenta em 9% a chance de ingresso na pré-escola e em torno de 2% a entrada na creche.
O estudo foi lançado em um momento crucial, quando estão em discussão o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). Mariana Luz defende que é fundamental entender a desigualdade no acesso à educação infantil, "que é a etapa de maior estruturação do desenvolvimento da criança".
Ela destacou que muitas evidências comprovam que uma educação infantil de qualidade melhora toda a trajetória escolar da criança em até três vezes mais ao longo das etapas subsequentes. "A gente garantir essa base sólida na educação infantil, no início da vida, é muito importante. Mas o que a gente vê é que o acesso a essa educação infantil é tão desigual como o nosso país".
Para a presidente da fundação, isso significa que quem acessa mais são os segmentos mais ricos da população e quem acessa menos são os mais pobres. "É preciso deixar claro que mesmo dentro da educação pública, há o reflexo da desigualdade do acesso", destacou. Ela defende que, nas mudanças da educação do Brasil para os próximos dez anos, devem ser adotados princípios básicos que consistem em "oferecer mais para quem tem menos, colocar para dentro da política pública, do serviço e do programa da sala de aula quem mais precisa".
Mariana Luz foi enfática ao afirmar que o estudo mostra que não se está conseguindo garantir esse acesso para as crianças que mais precisam. "As crianças do CadÚnico deveriam estar todas, obrigatoriamente, na sala de aula. Porque, se a educação infantil é um instrumento eficaz, comprovado, de combater a desigualdade, a gente para conseguir retirá-la de uma condição de vulnerabilidade, ela não pode estar fora. E o que o estudo mostra é que crianças do Cad estão muito mais fora do que outras. Isso é inadmissível".
O estudo serve como subsídio para o que pesquisadores da Fundação, do MEC e do MDS defendem: que o acesso à educação infantil deve vir com priorizações que tragam equidade. A implementação eficaz dessas políticas e um esforço conjunto entre União, estados e municípios são essenciais para mudar esse cenário de desigualdade que afeta as crianças brasileiras desde os primeiros anos de vida.
