O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) deu um passo importante para a regularização de ciclomotores no estado ao disponibilizar o serviço online de registro na Base Estadual e na Base Nacional (Renavam). A medida, que beneficia veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 sem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), visa trazer mais segurança e organização para o trânsito. A partir de janeiro de 2026, apenas ciclomotores devidamente registrados, licenciados e em conformidade com a legislação poderão circular, com fiscalização ativa e possibilidade de penalidades para quem descumprir as regras.
De acordo com as novas determinações, os ciclomotores precisarão ser emplacados, licenciados anualmente e atender às normas de circulação estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). A partir do próximo ano, condutores que estiverem em desacordo com essas exigências passarão a ser fiscalizados e poderão ser penalizados, o que reforça a importância de regularizar esses veículos o quanto antes.
Mas o que exatamente é considerado um ciclomotor? São veículos de duas ou três rodas movidos a motor de combustão ou propulsão elétrica, com potência de até 4 kW ou 50 cilindradas, distância entre eixos máxima de 130 centímetros, acelerador manual e velocidade final limitada a 50 km/h, aptos ao transporte de até um passageiro. O processo de registro segue as determinações da Resolução CONTRAN nº 996/2023 e está disponível no site do Detran-SP, com acesso facilitado para os proprietários.
O cadastro é realizado integralmente online, sem necessidade de comparecimento presencial, o que agiliza e simplifica a vida do usuário. Após o envio da documentação obrigatória, como nota fiscal ou declaração equivalente, o Detran-SP emite a Autorização de Gravação de Chassi e Motor, que deve ser executada em empresa autorizada. Concluída a gravação, o proprietário precisa obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) junto a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) e, em seguida, realizar a Vistoria de Identificação Veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), responsável também por conferir a gravação do chassi. O laudo de vistoria pode ser emitido mesmo antes da definição da placa, o que dá mais flexibilidade ao processo.
Com a vistoria aprovada, o proprietário deve pagar a taxa de primeiro registro, no valor de R$ 452,79, e o IPVA, conforme a guia gerada. Após a conclusão de todas as etapas, o ciclomotor será cadastrado na Base Estadual e na Base Nacional (RENAVAM), e o Detran-SP emitirá o CRLV-e, disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT). Finalmente, após a emissão do CRLV-e, o proprietário precisa realizar o emplacamento do veículo em uma estampadora credenciada pelo Detran-SP, completando assim a regularização.
Além do registro e licenciamento, há exigências específicas para a circulação desses veículos. A condução é permitida apenas a motoristas maiores de idade, habilitados com CNH categoria A ou ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores). Os ciclomotores devem possuir itens de segurança como espelhos retrovisores, pneus em condições adequadas, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira vermelha, velocímetro, buzina, dispositivo de controle de ruído e capacete de uso obrigatório.
De acordo com o artigo 57 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ciclomotores não podem circular em vias de trânsito rápido ou em rodovias. Eles devem trafegar sempre à direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista, quando não houver acostamento ou faixa própria. A circulação sobre calçadas é proibida, reforçando as regras de segurança para esse tipo de veículo e protegendo tanto os condutores quanto os pedestres.
Essa iniciativa do Detran-SP busca não apenas organizar o trânsito, mas também promover uma cultura de segurança e responsabilidade entre os usuários de ciclomotores. Com o registro online, o processo se torna mais acessível, reduzindo burocracias e incentivando a regularização antes do início da fiscalização em 2026. Proprietários que ainda não regularizaram seus veículos devem ficar atentos aos prazos e exigências para evitar multas e garantir uma circulação segura e dentro da lei.
