Os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) trouxeram à tona uma discussão profunda sobre a qualidade do ensino médico no Brasil. Cerca de 30% dos cursos avaliados tiveram desempenho considerado insatisfatório, porque menos de 60% dos estudantes não alcançaram a nota mínima para proficiência. A maioria dessas instituições com problemas são municipais ou privadas com fins lucrativos, levantando questões sobre a expansão desregulada de vagas na área.
Diante dos números preocupantes, o Ministério da Educação (MEC) anunciou sanções para as faculdades com os piores desempenhos. Paralelamente, entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) voltaram a demandar a criação de um exame de proficiência que avalie os recém-formados antes da concessão do registro profissional. Mas para a professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eliana Amaral, a solução passa por outro caminho.
"A faculdade que inventou de ter uma escola de medicina sabe que vai transformar a pessoa em médico e portanto assumiu essa responsabilidade com a sociedade. Mas o sistema de regulação tem que orientar qual poderia ser a solução, tem que estabelecer um plano de trabalho e fazer essa instituição se comprometer", defende a docente, que já presidiu a Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e hoje é vice-presidente do colegiado.
Eliana Amaral lembra que esta é a primeira edição do Enamed, mas os formandos das faculdades de medicina, assim como os de todos os outros cursos, já eram avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Portanto, de acordo com a professora, muitos dos problemas apontados pelo Enamed já eram conhecidos pelo sistema de avaliação.
Mas a professora também ressalva que é inadequado medir a qualidade de um curso apenas pelo desempenho dos alunos em uma prova, inclusive porque historicamente o Enade foi utilizado como instrumento de protesto, sob a forma de boicote. Por isso, ela lembra que o MEC tem um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior que leva em conta as notas do Enade, mas também inspeciona as instituições para verificar in loco a qualidade da formação oferecida.
Eliana Amaral destaca que a formação médica do Brasil sempre foi de "altíssima qualidade", e as diretrizes básicas que devem ser seguidas por todos os cursos garantem que o profissional formado saiba atender questões emergenciais. Ainda assim, a professora diz esperar que toda a discussão a respeito do Enamed atue como um "detonador" para fortalecer a fiscalização das faculdades, especialmente quanto ao ensino prático.
"Onde se aprende a cuidar de gente? Quando você cuida de gente. E pra isso a faculdade tem que garantir um bom estágio de clínica médica, pediatria, cirurgia. E depende não só de você entender os sintomas, o que você prescreve, mas também a postura profissional, que é altamente influenciada pelos exemplos adquiridos com bons professores", argumenta a especialista.
O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, também compartilha da mesma expectativa. Para ele, houve uma "expansão desenfreada" de vagas de medicina no país, colocando o ensino prático sob risco. "Quase metade do curso tem que ser feito em campo prático, e isso pressupõe bons laboratórios, bons ambulatórios de atenção básica, unidades de pronto atendimento, de atenção ambulatorial de média complexidade", explica Fernandes.
O dirigente defende que o problema da falta de médicos em determinadas regiões do país não deve ser resolvido com a abertura de faculdades médicas, mas com melhores políticas de alocação de profissionais, que passam pela melhoria da infraestrutura de atendimento, e a oferta de salários mais atrativos. "É uma ideia equivocada criar escolas médicas como bancos assistenciais. Muitas vezes elas são colocadas em municípios que não tem menor condição de assistir a sua população, muito menos de usar essas vagas assistenciais como campo de ensino para o médico. A melhoria da estrutura tem que vir antes", afirma.
Já a professora da Unicamp Eliana Amaral acredita que um "acordo de sociedade" possa melhorar o cenário atual. "A necessidade de expansão para ocupar os lugares que não tinha médico é um problema no mundo. Isso não é um problema só no Brasil. O que a gente precisa é um acordo sério de sociedade e uma regulação séria. Abrir uma escola numa determinada região vai ajudar a desenvolvê-la? Então tem que chamar o Ministério da Saúde, as secretarias de Saúde para resolver qual o lugar onde os alunos vão poder aprender o que eles precisam", propõe.
Do lado dos estudantes, a futura médica Vanessa Conceição da Cruz, que se forma ainda este mês pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) em Minas Gerais - instituição que obteve nota máxima no Enamed - oferece uma perspectiva prática. Mesmo estudando em uma cidade de interior com menos de 80 mil habitantes, Vanessa diz que a universidade oferece uma formação prática de excelente qualidade. "A estrutura é realmente muito boa. Temos os hospitais e parcerias com municípios vizinhos, o que nos permite ter uma gama de cenários bem diversificados, mais urbanos, mais rurais. E o contato com os pacientes ocorre desde os primeiros anos do curso. Um dos pontos fortes aqui é isso, muito contato com a porta de entrada da saúde, a atenção primária, as unidades básicas...", relata.
Vanessa acredita que essa experiência prática também possa ter ajudado os alunos da UFV na hora de fazer o Enamed, já que a prova teve muitas questões sobre diagnósticos e tratamentos, que são melhor compreendidos durante os estágios. Na opinião da futura médica, a prova conseguiu avaliar bem a formação básica dos estudantes, mas também engrossa o coro por uma fiscalização constante das faculdades. "Para ver os cenários práticos, se é suficiente para que os alunos possam ter contato, inclusive com a atenção primária. Porque o pronto-atendimento e os postos de saúde geralmente são as áreas que os estudantes recém-formados procuram para trabalhar. Então é importante que os médicos que estão se formando já tenham essa experiência", conclui.
O debate aberto pelo Enamed promete seguir aquecido nos próximos meses, com o MEC, as instituições de ensino, os conselhos profissionais e a sociedade civil buscando caminhos para garantir que a expansão do ensino médico no Brasil não comprometa a qualidade da formação dos futuros profissionais de saúde.
