O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ganhou uma nova função oficial além de sua tradicional missão como porta de entrada para o ensino superior. Agora, o exame será utilizado para avaliar a qualidade da educação básica no Brasil, medindo se os estudantes ao final do ensino médio dominam as competências e habilidades esperadas. A mudança foi estabelecida pelo decreto presidencial 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (30), em Brasília, e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova competência do Enem vai contribuir para a produção de indicadores educacionais que apoiem o acesso a políticas públicas educacionais. Na cerimônia de sanção do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida tornará a avaliação mais precisa. "Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano", afirmou.
Com o novo decreto, o Enem passa a ser a ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o fim do ensino médio. O MEC explica que os resultados obtidos no exame servirão para atestar o domínio das competências e das habilidades esperadas ao final da educação básica, conforme determinado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as diretrizes curriculares nacionais da educação básica.
Na prática, isso significa que os dados coletados no exame serão usados para calcular o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos jovens nas redes de ensino públicas e privadas de todo o país. Os números do Enem vão contribuir para verificar se as metas estabelecidas estão sendo alcançadas, oferecendo um diagnóstico mais amplo sobre a realidade educacional brasileira.
Como milhões de estudantes fazem o Enem anualmente, o MEC projeta que o diagnóstico gerado será mais preciso e abrangente. Ao longo do tempo, os indicadores educacionais produzidos pelo Enem poderão ajudar a identificar desigualdades educacionais e também a garantir um padrão de qualidade na educação. A medida pode garantir a comparação dos resultados do monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
O MEC planeja publicar uma portaria para definir a regra de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028 e o uso dos resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo de indicadores educacionais. Segundo a pasta, a transição irá preservar "a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais", conforme informado em nota pública.
Vale ressaltar que o Enem continua sendo a principal ferramenta para ingressar no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu); e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame. Desde 1998, o Inep é responsável pela realização anual do Enem, consolidando seu papel como uma das principais avaliações educacionais do país.
