O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez um alerta nesta quarta-feira (15) sobre a necessidade de aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada semanal de trabalho. Segundo ele, a medida é essencial para evitar que futuros políticos "aventureiros" tentem aumentar a carga horária dos trabalhadores brasileiros, como aconteceu recentemente na Argentina.
Em entrevista no Palácio do Planalto, Marinho explicou que a tramitação da PEC não compete com o projeto de lei (PL) enviado pelo governo na terça-feira (14) com urgência constitucional. O PL prevê o fim da escala de 6 dias trabalhados para 1 de descanso (6x1) e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, sem corte nos salários. O regime de urgência estabelece prazos de 45 dias para análise na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado Federal.
"Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina", afirmou o ministro.
Marinho se referiu à reforma trabalhista promovida em fevereiro pelo governo do presidente argentino Javier Milei, que ampliou a jornada diária de 8 para 12 horas. Para o ministro brasileiro, a PEC criaria uma barreira constitucional contra medidas semelhantes no Brasil. "Para cima não pode. O PL tem restrição de aumentar a jornada. Isso é importante estar na Constituição porque nenhum governante poderia, por PL, aplicar um aumento de jornada de trabalho", esclareceu.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece como limite 8 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho. Com a mudança proposta pelo governo, a escala 6x1 seria substituída pelo modelo 5x2, mantendo as 8 horas diárias. Marinho mencionou ainda a possibilidade de uma escala 4x3, com 10 horas diárias, mas ressaltou que isso dependeria de negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores.
O ministro destacou que questões sobre regras de transição e tempo de adaptação para as empresas serão negociadas diretamente no Congresso Nacional. "Compete ao governo fazer a defesa do seu projeto e a aplicação imediata", afirmou.
Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa duas PECs sobre o tema. A primeira, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), estabelece a escala 4x3 e limita a jornada a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com entrada em vigor 360 dias após publicação. A segunda, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também propõe 8 horas diárias e 36 horas semanais, mas sem tratar especificamente da escala de dias e com implementação prevista para 10 anos após aprovação.
Para o governo, a redução da jornada sem corte salarial visa melhorar a qualidade de vida da população, proporcionando mais tempo para lazer, educação e convívio familiar. Marinho foi enfático ao classificar a escala 6x1 como "a pior das escalas de jornada de trabalho", especialmente para as mulheres, que geralmente acumulam responsabilidades domésticas e profissionais.
O ministro argumentou que a medida pode levar a um ambiente laboral mais saudável e ao aumento da produtividade. "O ambiente de trabalho saudável ajuda a eliminar absenteísmo, ajuda a melhorar a concentração do trabalhador, o foco no trabalho. Um ambiente de trabalho com uma jornada excessiva, casado com eventual assédio moral, leva a um processo de adoecimento mental", disse.
Marinho citou exemplos de empresas que já adotaram jornadas reduzidas e observaram melhorias no desempenho dos funcionários. "A economia brasileira está precisando de produtividade. Tem a lógica de pensar a natureza do que está acontecendo no mercado de trabalho, muito adoecimento, muitos acidentes e baixa produtividade. Então, isso aqui ajuda a pensar a economia, não é meramente benefício aos trabalhadores", concluiu.
