O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), uma ampliação significativa dos direitos trabalhistas para pelo menos 40 mil pessoas que trabalham de forma terceirizada na administração federal. Os atos regulamentam dois benefícios importantes: o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem corte nos salários.
No evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente lembrou emocionado dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando viu os empregados terceirizados fazendo a limpeza após o episódio. "É necessário reconhecer o serviço que esses trabalhadores realizam, independentemente da função", destacou Lula, enfatizando a importância de valorizar quem mantém os serviços públicos em funcionamento.
Uma das medidas mais impactantes é o reembolso-creche, que deve beneficiar cerca de 14 mil crianças de até seis anos incompletos, filhos de trabalhadores terceirizados. O valor do benefício será de até R$ 526,64 por dependente, por mês, exatamente igual ao pago aos servidores públicos federais. "Nem todo mundo tem noção do que isso significa", disse o presidente durante a solenidade. Ele avalia que possibilitar o pagamento de uma creche garante dignidade e tempo de vida e lazer para as famílias.
Segundo o governo, o benefício de reembolso-creche passa a ser exigido em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementado nos contratos atuais de terceirização. "A gente precisa garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua criança ou do seu filho. Senão, não haverá igualdade", pontuou Lula.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, lamentou que o país ainda não conseguiu universalizar as creches públicas no Brasil. "O cuidado é essencial para que as mulheres e os responsáveis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade", afirmou durante o evento de anúncio das medidas.
A outra decisão importante anunciada pelo governo foi a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, que tem o potencial de alcançar até 60 mil trabalhadores. A medida vai ao encontro do benefício que já havia chegado a 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases. Agora, a redução contempla todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal, exceto para profissionais que atuam em regime de escala de revezamento.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que as medidas do governo federal vão beneficiar todos os trabalhadores de órgãos federais espalhados pelo país. "A redução da jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo", afirmou durante a solenidade.
As novas regras representam um avanço significativo na equiparação de direitos entre trabalhadores terceirizados e servidores públicos federais, refletindo uma política de valorização do trabalho e da família que tem sido uma marca do atual governo. A implementação imediata nos contratos atuais promete trazer alívio financeiro e mais qualidade de vida para milhares de famílias brasileiras.
