O governo federal lançou nesta semana uma ferramenta que promete facilitar a vida de quem busca se afastar das apostas esportivas online. A Plataforma Centralizada de Autoexclusão permite que o cidadão bloqueie simultaneamente todas as suas contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) com um único cadastro.
Até então, cada operadora oferecia seu próprio sistema de autoexclusão, obrigando os usuários a repetir o processo em cada plataforma onde tinham conta. Com o novo sistema, disponível no endereço gov.br/autoexclusaoapostas, o bloqueio passa a ser unificado e mais eficiente.
Para acessar a plataforma, é necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Uma vez dentro do sistema, o usuário pode solicitar a autoexclusão, o que resulta no bloqueio de todas as contas ativas, na impossibilidade de abrir novos cadastros e no fim do recebimento de publicidade direcionada das plataformas de apostas. Vale ressaltar que a funcionalidade individual de autoexclusão em cada site continua disponível para quem preferir.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou que a plataforma vai além do simples bloqueio. "Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor", afirmou.
De fato, além da função principal de bloqueio, a plataforma reúne informações sobre saúde mental e orientações de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O governo federal ressalta que a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como estratégia eficaz de redução de danos associados às apostas.
O processo de autoexclusão na nova plataforma é detalhado. O usuário deve escolher por quanto tempo deseja permanecer afastado — com opções que vão de 1 a 12 meses — ou optar por um período indeterminado. No caso da autoexclusão sem prazo definido, há até um mês para cancelar a decisão. Também é necessário apontar o motivo da solicitação, que pode ser desde decisão voluntária até dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo ou questões de saúde mental.
Após aceitar os termos de uso e verificar os dados pessoais, o usuário recebe um registro de confirmação. As operadoras autorizadas têm então até 72 horas para efetivar o bloqueio em todos os seus sistemas.
Uma característica interessante da ferramenta é que ela também pode ser utilizada por pessoas que nunca apostaram. Nesses casos, é possível indicar que o objetivo é evitar o uso indevido de dados pessoais por plataformas de apostas, funcionando como uma medida preventiva.
A plataforma integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que reúne os ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A iniciativa chega em um momento de crescente preocupação com os impactos das apostas esportivas no Brasil. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu leis municipais que autorizavam o funcionamento de casas de apostas físicas, enquanto o SUS anunciou que terá teleatendimento em saúde mental específico para compulsão por apostas.
Com a nova plataforma, o governo federal busca oferecer uma ferramenta prática para quem deseja se afastar das apostas, ao mesmo tempo em que fornece informações e recursos de saúde mental para prevenir e tratar problemas relacionados ao jogo compulsivo.
