O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (15), a proposta de salário mínimo de R$ 1.717 para o ano de 2027. O valor, que representa um aumento nominal de 5,92% em relação ao mínimo atual, está previsto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para aquele ano. A medida segue a nova regra de correção estabelecida pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos públicos.
De acordo com o projeto, o reajuste é calculado com base na projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro, estimada em 3,06%, somada ao crescimento da economia em 2025. No entanto, esse aumento está limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, conforme determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO enviado ao Legislativo.
O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024 trouxe mudanças significativas para a correção do salário mínimo. Até 2023, o valor era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula, que vigorou de 2006 a 2019, permitiria um aumento de 2,3% acima da inflação. Com a nova regra do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real dos gastos entre 0,6% e 2,5%, o limite superior de 2,5% foi aplicado. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo desse teto, a expansão da economia em 2025 poderá ser considerada no cálculo.
Além da proposta para 2027, o PLDO também apresentou projeções preliminares para os anos seguintes: R$ 1.812 para 2028, R$ 1.913 para 2029 e R$ 2.020 para 2030. Esses valores serão revistos nos PLDOs dos próximos anos, conforme a evolução da economia e das projeções inflacionárias. O envio do projeto marca o início das discussões orçamentárias no Congresso, que deverá analisar e votar a matéria.
O salário mínimo é um indicador importante para a economia brasileira, afetando diretamente milhões de trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Notícias relacionadas, como a antecipação do 13º salário para beneficiários do INSS e o início do pagamento do abono salarial para nascidos em março e abril, destacam a relevância do tema para a população. A proposta do governo agora segue para análise dos parlamentares, que poderão fazer ajustes antes da aprovação final.
