O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta que pode mudar radicalmente o processo de formação e registro de médicos no Brasil. A ideia é transformar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em um exame de proficiência, cujo resultado determinará se o recém-formado está apto a exercer a medicina. Se aprovada, a medida fará com que o registro profissional dos médicos dependa diretamente do desempenho nesta avaliação.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a proposta durante coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, explicando que o governo pretende aproveitar que o Congresso já discute a criação de um exame de proficiência médica para apresentar o Enamed como alternativa mais vantajosa. "Primeiro porque ele [o exame] vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano (de faculdade), ou seja, ele avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso", declarou o ministro.
Padilha esclareceu que a proposta só poderá entrar em vigor após mudança na legislação brasileira, portanto não valeria para a edição de 2025 do Enamed, cujos resultados foram divulgados esta semana. O ministro também rebateu as acusações de que o exame tenha mostrado uma realidade catastrófica da formação médica no país. "A grande maioria dos estudantes tiveram um resultado muito positivo e mesmo nas instituições que foram mal avaliadas, você tem alunos que tiveram um resultado muito positivo", destacou.
Segundo o ministro, "mais importante que o Enamed são as medidas para melhorar essas instituições (que não tiveram bom desempenho) e se elas não melhorarem, elas não vão poder fazer mais vestibular, não vão poder ampliar vagas e talvez não possam nem mais funcionar". Padilha ressaltou que o Enamed é apenas uma das iniciativas recentes para aprimorar a formação médica, junto com a aprovação de novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência (Enare).
A possibilidade de usar o Enamed como exame de proficiência já havia sido levantada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mas com uma abordagem diferente. O CFM estuda utilizar os resultados de 2025 para impedir o registro de formandos que tenham obtido nota insuficiente no exame. Para a entidade, os resultados apontam um "problema estrutural gravíssimo" na formação médica do país, já que cerca de um terço dos cursos tiveram desempenho insuficiente, a maioria da rede privada ou municipal.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) se posicionou contra a utilização do Enamed como prova de proficiência pelo CFM, classificando a medida como "usurpação de funções" e "oportunismo midiático". Em nota, a entidade declarou: "A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam um cenário que a entidade vem denunciando: a precarização do ensino e a necessidade urgente de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um 'segundo filtro' acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho".
Os resultados do Enamed 2025 mostraram que mais de 69% dos cursos de medicina tiveram desempenho satisfatório, enquanto aproximadamente 31% apresentaram resultados insuficientes. A proposta do governo pretende criar um sistema de avaliação progressiva, com aplicação do exame em diferentes etapas da formação (segundo, quarto e sexto anos), permitindo acompanhar o desenvolvimento dos estudantes ao longo do curso.
O debate sobre a qualidade da formação médica no Brasil ganha novos contornos com esta proposta, que promete acirrar as discussões no Congresso Nacional sobre como garantir que os futuros médicos estejam realmente preparados para atender a população brasileira.
