O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (19) que apresentou uma proposta ao governo federal para transferir a fiscalização dos fundos de investimento do país da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central. A medida, segundo ele, visa ampliar o "perímetro regulatório" da autoridade monetária e alinhar o Brasil às práticas de nações desenvolvidas.
Em entrevista ao programa UOL News, Haddad afirmou que a discussão está em andamento no âmbito do Executivo. "Apresentei uma proposta, que está sendo discutida no âmbito do Executivo, para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central. Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM, na minha opinião, equivocadamente", disse o ministro.
A justificativa para a mudança, de acordo com Haddad, está na forte intersecção entre os fundos de investimento e o sistema financeiro, o que pode impactar diretamente as contas públicas. "Isso tem impacto até sobre a contabilidade pública, por exemplo. A conta remunerada, as compromissadas, tudo isso tem relação com a contabilidade pública", explicou. Ele ressaltou que a supervisão única pelo Banco Central é comum em economias avançadas e traria mais eficiência. "Eu entendo que seria, inclusive, uma resposta muito boa neste momento nós ampliarmos o poder de fiscalização sobre os fundos por parte do Banco Central porque aí fica num lugar só. Fica tudo sendo supervisionado e regulado num lugar só, que é mais ou menos o desenho dos bancos centrais do mundo desenvolvido."
A proposta surge em um contexto de operações da Polícia Federal que têm revelado o uso de fundos de investimento em esquemas fraudulentos. Um dos casos mais emblemáticos é o do Banco Master, investigado por supostamente movimentar recursos por meio de fundos administrados pela Reag Investimentos, hoje CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Na semana passada, o Banco Central anunciou a liquidação da instituição, suspeita de operar em uma "ciranda financeira" para ocultar beneficiários de transações. As fraudes envolvidas podem superar os R$ 11 bilhões.
Durante a entrevista, Haddad também fez elogios públicos ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destacando sua atuação no caso do Banco Master e em outras questões herdadas de gestões anteriores. "Ele [Galípolo] herdou um problema que é o Banco Master, todo ele constituído na gestão anterior. O Banco Master não aconteceu na gestão atual, o Galípolo descascou um abacaxi. E descascou o abacaxi com responsabilidade", afirmou o ministro. "Ele herdou um grande abacaxi, mas, em minha opinião, ele está resolvendo isso com grande competência." Haddad ainda disse não se arrepender de ter sugerido o nome de Galípolo para o cargo.
A proposta de transferência de atribuições deve gerar debates no mercado financeiro e no Congresso Nacional, uma vez que envolve uma reestruturação significativa na regulação do setor. Enquanto isso, o Banco Central segue atuando em casos como o do Master, reforçando a discussão sobre a necessidade de uma supervisão mais integrada.
