O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, garantiu nesta terça-feira (20) que não há erro nos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em entrevista à TV Brasil, ele afirmou que os dados divulgados publicamente estão corretos, apesar de reconhecer uma falha na comunicação prévia com as instituições de ensino.
O Enamed avaliou 351 cursos de medicina em todo o país, e cerca de 30% tiveram desempenho considerado insatisfatório. Isso ocorre quando menos de 60% dos estudantes são considerados proficientes na prova. O resultado é utilizado para calcular o conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5, sendo as notas 1 e 2 consideradas insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC).
"A aplicação do número de estudantes que alcançaram proficiência saiu com resultados divergentes. Houve um erro aqui no Inep desse quantitativo. Mas esse dado não foi utilizado para qualquer cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos", explicou Palacios. Segundo ele, a falha ocorreu em um comunicado interno via sistema e-MEC, que as faculdades têm acesso para validação de informações, mas foi corrigida com base no resultado real da prova.
O presidente do Inep foi enfático ao afirmar que os boletins recebidos pelos participantes, os resultados publicados para os cursos e o conceito Enade produzido para todos os cursos avaliados não têm problemas. "Os resultados são válidos, estão corretos e não há qualquer intercorrência na publicação desses resultados", garantiu.
No entanto, associações que representam faculdades privadas vêm questionando o não atingimento da proficiência. Elas alegam divergência entre os dados reportados ao sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados agora, especialmente em relação ao total de estudantes considerados proficientes nos cursos.
Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) destacou que as inconsistências foram reconhecidas pelo próprio MEC e pelo Inep. A entidade apontou que o Inep publicou sucessivas notas técnicas alterando critérios metodológicos após o encerramento do exame e do prazo de recursos. "Os dados não batem com os que foram divulgados ontem (19) para a imprensa. O próprio MEC reconheceu a existência de inconsistências nas informações", afirmou a ABMES.
A associação argumenta que esse encadeamento de atos administrativos posteriores à prova compromete a transparência, a segurança jurídica e a correta interpretação dos dados. "Além de expor indevidamente instituições e estudantes a julgamentos públicos baseados em informações que o próprio MEC admite precisar revisar", completou a nota.
Outro ponto levantado pela ABMES é a forma como os microdados foram divulgados, sem a existência de ligação entre alunos e instituições. Segundo a entidade, isso inviabiliza a checagem dos dados pelas faculdades e as impede de fazerem corretamente suas manifestações em relação aos resultados.
O conceito Enade insatisfatório pode abrir caminho para aplicação, pelo MEC, das chamadas medidas cautelares, que podem incluir restrição de vagas em cursos de medicina e impedimento de novos ingressos. Diante das controvérsias, o Inep vai abrir prazo de cinco dias, a contar da próxima segunda-feira (26), para que as instituições possam esclarecer dúvidas e apresentar suas manifestações sobre o cálculo do resultado da avaliação.
A ABMES defende uma apuração criteriosa dos fatos e reafirma que, no atual contexto, é impossível garantir que os conceitos produzidos e divulgados pelo Inep estejam corretos. O caso expõe as tensões entre o órgão avaliador e as instituições de ensino superior em um momento crucial para a formação médica no país.
