A Justiça Federal de Minas Gerais deu início nesta segunda-feira (23) às audiências de instrução e julgamento sobre o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O caso, que envolve 17 réus, apura crimes ambientais e 272 homicídios decorrentes da tragédia-crime ocorrida em 25 de janeiro de 2019.
Figuram como réus na ação penal a Vale S.A., a multinacional TÜV SÜD e 16 ex-executivos vinculados às empresas. As audiências têm como objetivo ouvir réus e testemunhas, além de aprofundar a produção de provas sobre eventuais falhas nos sistemas de segurança e possíveis condutas negligentes associadas ao rompimento.
A fase de instrução e julgamento contará com 76 sessões, previstas para ocorrer até 17 de maio de 2027. Os trabalhos serão realizados sempre às segundas e sextas-feiras, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.
Entre os pontos centrais das audiências estão a verificação de responsabilidades técnicas, decisões administrativas e medidas de segurança adotadas antes do colapso da estrutura. O processo busca esclarecer as circunstâncias que levaram ao desastre, considerado uma das maiores tragédias ambientais e humanitárias do Brasil.
A tragédia-crime ocorreu quando a barragem de rejeitos se rompeu e liberou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de lama. O desastre provocou 272 mortes confirmadas, destruição ambiental em larga escala e a contaminação do Rio Paraopeba.
Além das perdas humanas, os impactos ambientais e socioeconômicos atingiram centenas de quilômetros. Vegetação, fauna e cursos de água foram afetados ao longo de mais de 20 municípios. Os danos extrapolaram os limites da bacia do Paraopeba, alcançaram municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e geraram reflexos em todo o Estado de Minas Gerais.
A barragem B-I foi construída em 1976 e adquirida pela Vale em 2001. Com 86 metros de altura e 720 metros de comprimento da crista, a estrutura era destinada à disposição de rejeitos do beneficiamento a úmido de minério de ferro. Segundo informações apresentadas no processo, os rejeitos ocupavam uma área de aproximadamente 250 mil metros quadrados.
A empresa afirmou, à época, que a barragem estava inativa e em fase de descaracterização. No entanto, o rompimento expôs falhas graves no sistema de monitoramento e segurança, levantando questões sobre a fiscalização e a responsabilidade das empresas envolvidas.
O caso tem repercussão internacional, com notícias relacionadas como "Brumadinho: Corte alemã marca audiências em ação contra TÜV SÜD AG" e depoimentos emocionados de familiares das vítimas. Uma mãe de vítimas chegou a classificar o desastre como "tragédia anunciada", refletindo a sensação de que sinais de risco poderiam ter sido identificados antes do rompimento.
Após sete anos da tragédia, o processo judicial finalmente avança para uma fase crucial, que pode definir responsabilidades e trazer algum tipo de justiça para as famílias afetadas. A sociedade mineira e brasileira acompanha com expectativa o desenrolar das audiências, na esperança de que lições sejam aprendidas para evitar que tragédias semelhantes se repitam.
