A Justiça Militar da União expediu, nesta terça-feira (25), mandados de prisão definitiva contra militares e ex-militares do Exército condenados por participarem de um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro. O caso envolve um prejuízo inicial estimado em R$ 11 milhões, mas que, após atualizações, pode ultrapassar a marca de R$ 25 milhões.
A decisão é do juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), responsável pela execução penal. As ordens foram expedidas após o trânsito em julgado das condenações, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.
De acordo com o magistrado, os militares que ainda mantêm vínculo com as Forças Armadas deverão cumprir pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), no bairro da Tijuca, na zona norte do Rio. Já o ex-militar, que perdeu o posto e a patente, e dois empresários civis serão encaminhados ao sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme determinação da Justiça estadual do Rio de Janeiro.
Na manhã desta terça-feira, um dos condenados, um tenente-coronel da reserva de 62 anos, foi preso por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. O militar foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Até o momento, dois civis e dois militares já estão presos, enquanto um ex-militar ainda não foi localizado para cumprir a pena.
As investigações do Ministério Público Militar apontaram que o esquema envolveu a manipulação de concorrências públicas, o uso de empresas de fachada e a falsificação de documentos para encobrir o desaparecimento de bens públicos. De acordo com as apurações, o tenente-coronel preso integrou um grupo de 15 pessoas envolvido em fraudes em licitações e contratos firmados entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Ao todo, foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, que movimentaram cerca de R$ 38 milhões. Além do tenente-coronel, foram condenados um coronel da reserva a 16 anos e 8 meses de reclusão; um major a 16 anos; outro coronel da reserva a 11 anos, 1 mês e 10 dias; um capitão a 5 anos, 11 meses e 2 dias; e dois civis (empresários), ambos condenados a 10 anos e 8 meses de reclusão.
A sentença condenatória foi proferida em abril de 2019 e mantida integralmente pelo Superior Tribunal Militar (STM) em acórdão publicado em maio de 2022. Recentemente, com o esgotamento dos recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar requereu o início imediato do cumprimento das penas, o que foi autorizado por decisão liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira, no âmbito de mandado de segurança.
Outros acusados no processo foram absolvidos, enquanto dois tiveram a punibilidade extinta em razão de falecimento no curso da ação penal. O caso reforça a atuação da Justiça Militar em combater irregularidades dentro das Forças Armadas, em um momento em que outras notícias envolvendo policiais militares no Rio, como prisões por envolvimento com grupos criminosos e julgamentos por homicídio, também ganham destaque.
