O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proibiu o governo do Distrito Federal de vender uma área ambiental da Serrinha do Paranoá para cobrir o rombo financeiro do Banco de Brasília (BRB), apurado no caso envolvendo fraudes do Banco Master. A decisão, publicada no domingo (22), foi tomada pelo juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, que apontou risco de subavaliação do patrimônio público e ameaça ambiental.
Localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, a Serrinha é um extenso trecho de cerrado nativo que abriga 119 minas d'água que contribuem para abastecer o Lago Paranoá, manancial estratégico de onde é captada parte da água fornecida à população. Ambientalistas, acadêmicos, integrantes de entidades civis e moradores da região criticam a proposta do GDF de incluir a área em um pacote de imóveis públicos para socorrer o banco estatal.
Na decisão, o juiz proibiu qualquer ação de venda e alteração da região, sob pena de multa de R$ 500 milhões por cada ato. Ele destacou que a área foi avaliada como terra rural, mais barata que a urbana, e que vendas feitas com pressa costumam ter grandes descontos. "Para salvar o banco oficial do desastre provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo, com pouca ou nenhuma atenção para aspectos que não representam dinheiro no mínimo tempo possível", afirmou o magistrado.
O caso tem origem na crise de confiança e problemas de liquidez que o BRB enfrenta devido aos prejuízos decorrentes da compra bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos do banco.
Para cobrir o prejuízo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, propôs usar imóveis públicos como garantia de empréstimos para salvar o BRB. Na lista consta um terreno público de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, avaliada em cerca de R$ 2,2 bilhões. A medida já havia sido aprovada pela Câmara Legislativa, mas técnicos da casa recomendavam sua rejeição, e o caso ganhou ainda mais destaque após a falta do governador em uma CPI.
A decisão judicial representa um revés para o plano do governo e acende o debate sobre a preservação ambiental versus a necessidade de resolver crises financeiras. Com a proibição, o GDF precisará buscar alternativas para lidar com o rombo do BRB, enquanto a Serrinha do Paranoá segue protegida, pelo menos temporariamente, de mudanças que poderiam afetar seu ecossistema e o abastecimento de água na região.
