O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27), os projetos de lei que criam duas novas instituições de ensino superior no país: a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). A previsão é que ambas as unidades entrem em funcionamento em 2027, marcando um passo significativo na expansão do acesso à educação e no enfrentamento de desigualdades estruturais.
Para Lula, a Unind representa uma resposta histórica à marginalização dos povos indígenas. "Enquanto os colonizadores do país tentaram destruir a lembrança dos povos indígenas, a Unind vem para devolver a cidadania e o respeito a essas populações", afirmou o presidente. Ele destacou que, além da demarcação de territórios, é dever do Estado garantir condições dignas de vida e preservação cultural. "Nós queremos que os povos indígenas sejam tanto quanto os outros povos que vivem nesse país, tratados com respeito, com carinho e ter o que eles merecem ter: o direito à dignidade, à vida, a trabalho, o direito à sua cultura, a comer e a fazer o que eles quiserem. Essa universidade é para isso", completou.
Gersem Baniwa, professor indígena da Universidade de Brasília, enfatizou que a criação da Unind simboliza o início da derrubada da "última fronteira da colonização, que é o muro da violência cognitiva e epistêmica", imposto por processos educativos colonialistas. "A universidade indígena é parte de um projeto civilizatório que reconhece os povos indígenas como produtores de conhecimento, com epistemologias próprias, modos de viver e cosmopolíticas próprias, que foram sistematicamente negadas pelas instituições coloniais", disse Baniwa. Ele acrescentou que a Unind será um instrumento de autodeterminação, respondendo às desigualdades no acesso ao ensino superior e permitindo que jovens indígenas estudem a partir de suas referências socioculturais.
A Unind será sediada em Brasília, com estrutura multicampi para atender povos indígenas de todas as regiões. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a universidade foi elaborada por meio de um processo participativo, incluindo 20 seminários regionais em 2024. Terá processos seletivos próprios, focados na diversidade linguística e cultural, e oferecerá inicialmente 10 cursos, com previsão de expansão para até 48 graduações. Nos primeiros quatro anos, atenderá cerca de 2,8 mil estudantes, com ênfase em áreas como gestão ambiental, políticas públicas, saúde, direito, agroecologia e formação de professores, sempre valorizando saberes ancestrais e promovendo a sustentabilidade socioambiental.
Já a UFEsporte surge da articulação entre o MEC e o Ministério do Esporte, com o objetivo de integrar formação acadêmica, qualificação profissional e desenvolvimento do esporte de alto rendimento. Lula criticou a dependência do "milagre" individual de atletas e a falta de apoio estatal inicial. "Ninguém vai conseguir fazer um Pelé na universidade", brincou, explicando que o foco é oferecer condições científicas e técnicas para aperfeiçoar talentos. "O que a gente vai fazer é dar condições científicas e técnicas para aperfeiçoar aquilo que a pessoa já tem. A pessoa nasce com aquele dom, o que precisa é ter chance. Tem atleta que não tem um tênis para correr, que não tem as calorias e proteínas necessárias para se alimentar. Essas pessoas terão muito menos chance de ser um atleta de alto rendimento. E de quem é o papel? É do Estado", afirmou.
Verônica Hipólito, atleta paralímpica, destacou a transversalidade do esporte e a importância da inclusão. "Quando a gente também fala sobre a universidade do esporte, nós estamos falando que todas as pessoas vão poder ter uma formação digna", disse. "Dizem sempre que nós somos incapazes de estar em qualquer lugar, incapazes de estar no esporte, na educação, na gestão; mas nós somos muito capazes e quem mostra isso todos os dias é o esporte, porque o esporte é transversal. O esporte é educação, é saúde, o esporte é sobre mobilidade, sustentabilidade, o esporte é sobre tudo", completou.
A UFEsporte terá sede em Brasília e parceria com a Universidade Aberta do Brasil para cursos à distância, além de centros de excelência em todas as regiões, aproveitando infraestruturas das Olimpíadas de 2016. Oferecerá cursos de bacharelado, tecnólogos e pós-graduação em áreas como ciência do esporte, educação física, gestão esportiva, medicina esportiva e nutrição. A proposta inclui diretrizes de inclusão, como equidade de gênero, combate ao racismo e apoio ao paradesporto, refletindo dados preocupantes: um levantamento de 2023 mostrou que 41% das pessoas negras e 31% das indígenas relataram sofrer racismo no futebol, enquanto estudo da Universidade de São Paulo (USP) apontou sub-representação de negros em cargos de liderança no esporte.
Paralelamente, Lula sancionou na quarta-feira (26) a lei que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em política pública permanente, publicada no Diário Oficial da União. A nova legislação aumenta as deduções no Imposto de Renda para doações e patrocínios esportivos: a partir de 2028, pessoas jurídicas poderão deduzir 3% (ante 2%), projetos de inclusão social mantêm 4%, e pessoas físicas, até 7%. Essas medidas buscam fortalecer o financiamento do setor, complementando as iniciativas educacionais.
Em resumo, a criação da Unind e da UFEsporte representa um avanço na política educacional e esportiva do Brasil, alinhada a compromissos com diversidade, equidade e superação de barreiras históricas. Com previsão de início em 2027, essas universidades prometem não apenas formar profissionais, mas também reconstruir identidades e fomentar um esporte mais justo e inclusivo.
