Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (19), véspera do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, revela um dado alarmante: pouco mais da metade (52,2%) das pessoas pretas e pardas não sabe quais caminhos seguir para denunciar casos de racismo ou injúria racial. O desconhecimento é acompanhado por outro número preocupante: apenas 47,5% dos pretos e pardos conhecem legislações antidiscriminatórias.
O levantamento, realizado pelos institutos Orire e Sumaúma, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, ouviu 423 pessoas de todas as regiões do país – sendo 310 pretas e 113 pardas – por meio de formulário online entre julho e setembro deste ano. O trabalho contou com apoio da Uber e também investigou a percepção sobre racismo e injúria racial em meios de transporte.
A pesquisa mostra que 59,3% dos entrevistados relatam já terem sido vítimas de racismo ou injúria racial ao se deslocar pela cidade. Apesar dessa parcela significativa, 83,9% nunca registraram boletim de ocorrência. O levantamento revela ainda que apenas 20,3% dos entrevistados acreditam que a denúncia será encaminhada para os devidos fins legais e que providências cabíveis serão tomadas.
Thais Bernardes, fundadora do Instituto Orire e responsável pelo portal Notícia Preta, considera que o resultado da pesquisa revela um "abismo informacional". "Uma estrutura que faz com que o caminho da denúncia seja confuso, seja pouco acessível e, muitas vezes, até desencorajador", disse à Agência Brasil.
Para a jornalista, o fato de mais da metade dos entrevistados não saber como denunciar, e apenas 1,7% dos que denunciam terem algum retorno, mostra que o problema não é individual. "É estrutural, um sistema que não se comunica com quem mais precisa dele", afirma Thais, acrescentando que "o desconhecimento é também uma forma de violência".
O levantamento identificou que 77,1% dos entrevistados afirmam saber a diferença entre racismo e injúria racial. O racismo é entendido como um crime contra a coletividade, enquanto a injúria é direcionada ao indivíduo.
Thais Bernardes defende que, além de priorizar o aumento do conhecimento sobre formas de lidar com o racismo, são necessárias outras ações para combater a discriminação racial. "O conhecimento empodera, mas são as ações estruturais que interrompem o ciclo de violência", diz. Ela cobra mais informação, políticas públicas, formação das equipes que atendem as vítimas e sistemas que consigam investigar e punir os casos.
"Se quando a pessoa chega na delegacia é desencorajada, desrespeitada ou até mesmo ridicularizada, então, o sistema de Justiça também precisa ser educado em antirracismo e atendimento humanizado", completa a fundadora do Instituto Orire.
Além da pesquisa, o projeto Percepções sobre Racismo e os Caminhos para a Justiça preparou um guia com orientações sobre formas de denunciar discriminação racial e conhecimento sobre leis. As orientações jurídicas foram desenvolvidas pela Black Sisters in Law, uma rede global de advogadas negras.
O guia traz informações importantes, como a não obrigatoriedade de ter um advogado para registrar uma ocorrência de racismo, injúria racial ou discriminação racial. Outra dica é que o registro pode ser feito de forma presencial ou online em delegacia comum ou especializada.
Há ainda menções à legislação brasileira, como a Lei Caó, de 1989, que trata o racismo como crime imprescritível e inafiançável, e o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010. O nome Lei Caó é referência ao militante e político negro Carlos Alberto Oliveira dos Santos.
Thais Bernardes defende que, para uma forma de denúncia de agressões racistas ser eficaz, é preciso unir dois elementos: gerar algum tipo de consequência real e "não destruir emocionalmente a pessoa no processo". Ela orienta que vítimas procurem delegacias de polícia, instituições como Ministério Público e Defensoria Pública, além de ouvidorias e canais digitais oficiais.
O governo federal disponibiliza o Disque 100, serviço telefônico gratuito para denúncias de violações de direitos humanos, que também atende casos de racismo e discriminação racial.
De acordo com o Censo 2022 do IBGE, pretos e pardos formam 55,5% da população brasileira, o que torna os dados da pesquisa ainda mais significativos para compreender os desafios no combate ao racismo estrutural no país.
