O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira (11) a Resolução nº 1/2026, que estabelece um calendário nacional padronizado para as matrículas e atividades dos programas de Residência Médica (PRM) em todo o país. A medida visa organizar e uniformizar os processos de ingresso e formação de médicos especialistas, trazendo mais previsibilidade para instituições de ensino e estudantes.
De acordo com a nova norma, as matrículas dos médicos selecionados deverão ser feitas diretamente pelas instituições credenciadas em dois períodos específicos: entre 10 de fevereiro e 31 de março, para ingresso no primeiro semestre; ou entre 10 de agosto e 30 de setembro, para o segundo semestre. Essa padronização substitui cronogramas variados que antes eram definidos localmente, o que muitas vezes causava confusão e desencontros.
A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação voltada para médicos, caracterizada por treinamento em serviço em hospitais ou unidades de saúde sob supervisão. A formação pode variar de dois a cinco anos, conforme a área da medicina, e a aprovação confere ao médico estudante o título de especialista para o exercício profissional.
Datas fixas para início e término
Pelo cronograma estabelecido, as residências médicas agora têm datas fixas para começar e terminar as atividades, divididas por semestres. No primeiro semestre, o período letivo se inicia em 1º de março e termina em 28 de fevereiro (ou 29 em anos bissextos) do ano seguinte. Já no segundo semestre, as atividades começam em 1º de setembro e se encerram em 31 de agosto do ano seguinte.
As comissões de Residência Médica (Coremes) das instituições credenciadas devem realizar os ajustes necessários para garantir o cumprimento da carga horária mínima e dos períodos de férias previstos na legislação.
Desistência automática e convocação de suplentes
A resolução também traz uma regra importante sobre desistência automática. Se o residente matriculado não se apresentar ou não der uma justificativa formal em até 24 horas após o início das atividades da residência (ou seja, até o dia 2 de março ou 2 de setembro de cada ano), será considerado desistente. Nesses casos, a instituição poderá convocar, no dia seguinte, o próximo candidato aprovado, respeitando a ordem de classificação.
Troca de residência e matrículas simultâneas
A norma ainda disciplina a possibilidade de mudança de residência médica, o que pode ocorrer, por exemplo, quando o candidato tem a intenção de trocar de especialidade médica durante o processo de aprendizado. Pela resolução, o residente com matrícula ativa em uma residência por mais de 45 dias somente poderá ingressar em outra residência médica para a qual tenha sido selecionado se tiver formalizado a desistência do programa anterior, dentro dos prazos de início e término do semestre.
Não é mais permitido ter duas matrículas ativas ao mesmo tempo, exceto se o médico estiver no último semestre da residência atual e for concluir a tempo de iniciar a próxima.
Pré-requisitos e vagas autorizadas
Para quem vai fazer uma residência médica que exija outra anterior como pré-requisito, o prazo máximo para apresentar a declaração de conclusão ou título de especialista (registrado no Conselho Regional de Medicina com número de registro de especialista) é 15 de março ou 15 de setembro, conforme o semestre de ingresso.
A definição das vagas semestrais deverá respeitar o limite anual autorizado no ato de credenciamento da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). A comissão tem as funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertam.
A resolução também estabelece que os processos seletivos para vagas remanescentes deverão ser concluídos até 15 de março ou 15 de setembro, com divulgação da classificação final.
A publicação desta resolução ocorre em um momento em que o governo federal tem ampliado investimentos na formação de especialistas. Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou a criação de 3 mil vagas de residência e 900 para especialistas, enquanto o programa Mais Médicos Especialistas tem prazo de inscrição até o dia 19 de janeiro.
Para saber mais detalhes sobre as novas regras, os interessados podem acessar a íntegra da Resolução nº 1/2026 no portal do MEC.
