O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai realizar plantões especiais para atender os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais que estão fiscalizando postos de combustível em todo o país. A medida surge como resposta aos aumentos abusivos observados nas bombas de diesel e gasolina, com o primeiro plantão marcado para esta quarta-feira (25).
Em paralelo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) prepara um material de orientação em formato de perguntas e respostas (FAQ) para instruir a fiscalização em todo o território nacional. Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, os plantões e a publicação visam "harmonizar [a atuação da fiscalização] para garantir consistência e segurança jurídica, e para que esses autos [notificações emitidas aos postos] possam produzir os seus efeitos".
A expectativa, conforme explicou Morishita Wada em entrevista coletiva na sede do MJSP em Brasília, é conseguir uniformizar procedimentos dos Procons – como, por exemplo, o prazo de 48 horas para aplicação de sanções após as notificações – sem interferir na autonomia dos órgãos estaduais e municipais, "com respeito ao princípio federativo".
Coordenação nacional contra abusos
A Senacon coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que reúne os Procons e outros órgãos que fiscalizam o mercado e aplicam medidas administrativas contra empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. Nesta segunda-feira (23), a secretaria coordenou uma reunião remota com 200 Procons de todas as regiões do Brasil.
Conforme Morishita Wada, na reunião teria sido identificada uma redução na prática de preços abusivos. O secretário, no entanto, não apresentou na entrevista coletiva valores ou percentuais específicos da queda de preço observada.
Abusos de até 300%
O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, no Inciso 10, proíbe expressamente o aumento do preço de produtos ou serviços sem motivos justificáveis. De acordo com o secretário, "não há problema" para os donos de postos que façam repasses de aumento de preço, desde que mantenham a mesma margem de lucro.
"Nós temos um regime de liberdade de preços. Só que a liberdade de preços não é liberdade para cometer abusos. O que é o abuso? O abuso é essa elevação de margem de lucro que não seja lastreada, que não seja representativo de custo", assinalou Morishita Wada.
O secretário revelou que um posto de combustível fiscalizado na semana passada chegou a triplicar o valor do diesel na bomba. "Nós tivemos um caso que foi 300% de aumento. Isso não é custo, porque não se demonstra custo de 300% de aumento. O que houve foi uma elevação da margem de lucro."
Fiscalizações se expandem pelo país
De acordo com Morishita Wada, as fiscalizações continuam em todo o país e, depois de percorrer postos nas capitais e regiões metropolitanas, começam a visitar estabelecimentos no interior. As fiscalizações de distribuidoras e refinarias serão articuladas por grupos técnicos, também com representantes estaduais e municipais.
Segundo balanço publicado na última sexta-feira (20), os Procons estaduais e municipais e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) percorreram 179 municípios em 25 estados e estiveram em 1.180 postos – de um universo total de aproximadamente 41 mil postos no país.
O aumento abusivo de preço de combustível e o possível funcionamento de cartéis de postos foram observados por consumidores e pelos Procons após o início do conflito envolvendo os Estados Unidos, Israel e Irã no final de fevereiro, que gerou instabilidade nos mercados internacionais de petróleo.
A iniciativa do MJSP e da Senacon representa um esforço coordenado para combater práticas abusivas que têm impactado diretamente o bolso dos brasileiros, especialmente em um momento de pressão sobre os preços dos combustíveis. Com os plantões e o material de orientação, o governo federal busca fortalecer a atuação dos órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da federação.
