Um capítulo de uma história que começou há mais de três décadas finalmente chegou ao seu desfecho nesta terça-feira (24) em Itaquaquecetuba, na Região Metropolitana de São Paulo. O Governo do Estado entregou as matrículas individuais de 1.190 apartamentos aos moradores do Conjunto Habitacional Itaquaquecetuba, um ato que representa muito mais do que um simples documento: é a concretização de um sonho que parecia distante para centenas de famílias.
A cerimônia de entrega marcou o fim de um longo processo de regularização fundiária conduzido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que investiu R$ 4,6 milhões para resolver pendências legais do empreendimento. Os conjuntos foram originalmente entregues em 1997 e 2004, mas faltava a etapa final que garantisse a segurança jurídica plena aos moradores.
"Hoje também temos pessoas realizando sonhos. O maior sonho do brasileiro é o da casa própria e, aqui, os moradores têm história para contar", afirmou o governador Tarcísio de Freitas durante a solenidade. "Eles construíram em mutirão e estão esperando há mais de 30 anos pela escritura para que seu sonho ficasse completo. Esse dia chegou e todos podem dizer: 'essa casa é minha.'"
O governador destacou que, com o documento em mãos, os moradores agora poderão transferir a propriedade para filhos e netos, além de realizar melhorias no imóvel com tranquilidade. A matrícula individualizada funciona como uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, contendo todas as informações essenciais para sua identificação legal perante cartórios e órgãos públicos.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, lembrou as origens humildes do conjunto habitacional: "Esse conjunto habitacional teve início com um mutirão na década de 1990, quando as pessoas se cotizaram para comprar materiais para começar a construir". Segundo ele, a entrega das matrículas representa o reconhecimento de todo o esforço coletivo daquela comunidade.
A regularização de conjuntos habitacionais antigos como este faz parte de uma estratégia mais ampla do Governo de São Paulo para eliminar o passivo de empreendimentos da CDHU que ainda necessitavam de documentação oficial. Atualmente, todos os novos conjuntos habitacionais da companhia já são entregues devidamente averbados em cartório, com as matrículas individualizadas desde o início.
O processo de regularização envolve diversas etapas complexas, incluindo diagnóstico fundiário, formulação de estratégias específicas para cada caso, elaboração de elementos técnicos, execução de medidas junto a órgãos municipais e estaduais, além de providências cartoriais e jurídicas que demandam tempo e recursos especializados.
Para os moradores, a importância prática do documento é imensurável. Com a matrícula em mãos, eles passam a ter acesso a linhas de crédito específicas para reformas e melhorias, podem vender legalmente seus imóveis se desejarem, ou transferi-los para herdeiros através de processos regulares. A segurança jurídica também permite que façam investimentos na propriedade sem o receio de questões legais futuras.
A atual gestão estadual tem colocado a regularização fundiária como uma de suas prioridades. Desde 2023, foram regularizadas 147.393 mil unidades habitacionais através da CDHU e do programa Cidade Legal, com investimentos totais que ultrapassam R$ 574,8 milhões. Esses números refletem um esforço concentrado para garantir que mais famílias tenham acesso à documentação que legitima sua moradia.
Enquanto os moradores de Itaquaquecetuba comemoram o fim de uma espera de décadas, o trabalho continua em outros conjuntos habitacionais pelo estado. Cada matrícula entregue representa não apenas a solução de uma pendência burocrática, mas a realização de um direito fundamental: a certeza de que o teto sob o qual se vive é verdadeiramente seu.
