O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por supostamente ter cometido crime de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, tomada nesta semana, atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e tem como base uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X no dia 3 de janeiro.
Na postagem, Flávio Bolsonaro atribui a Lula a prática de diversos crimes, incluindo tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, além de eleições fraudadas. O texto dizia: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”. A publicação também trazia uma imagem manipulada que mostrava a prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, ao lado de uma reportagem com a imagem de Lula e a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”.
A abertura do inquérito foi solicitada pela PF com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o órgão afirmou que a medida “está amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”. A PGR destacou que a conduta do senador pode configurar crime de calúnia, previsto no Código Penal, com agravante por se tratar de ofensa ao chefe do Executivo federal.
Na decisão, Moraes determinou que a PF terá um prazo inicial de 60 dias para concluir as investigações. O ministro também ordenou o levantamento do sigilo do processo, argumentando que “não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”. A curta decisão, de três páginas, foi publicada no sistema do STF e já está disponível para consulta.
Este não é o primeiro embate judicial de Flávio Bolsonaro envolvendo alegações contra Lula. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o senador em R$ 5 mil por disseminar fake news contra o presidente durante a campanha eleitoral. Além disso, o ministro Moraes tem sido protagonista em outras ações relacionadas a supostos ataques às instituições, como a determinação de prisão de réus do núcleo 4 da trama golpista e a liberação para julgamento de ação que pede limites para delação premiada.
A abertura do inquérito ocorre em um momento político delicado, com a definição das candidaturas para as eleições presidenciais de outubro. Flávio Bolsonaro foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro – que foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral – como representante da família na corrida presidencial. A medida judicial pode impactar a campanha do senador, que já enfrenta desafios legais e de imagem.
Especialistas em direito constitucional explicam que crimes de calúnia contra autoridades, especialmente o presidente da República, são tratados com rigor pelo STF, pois envolvem a honra do cargo e a estabilidade institucional. A investigação agora seguirá os trâmites normais, com a PF colhendo provas e ouvindo testemunhas antes de encaminhar um relatório final ao ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre o eventual indiciamento ou arquivamento do caso.
O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais e a responsabilidade de figuras públicas ao fazer alegações graves sem apresentar provas. Enquanto a investigação corre, a sociedade brasileira acompanha mais um capítulo da tensa relação entre o Judiciário e a política nacional, em um ano eleitoral que promete ser marcado por polarizações e disputas acirradas.
