O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para suspender o licenciamento ambiental do projeto Cidade Urbitá, um empreendimento imobiliário da Urbanizadora Paranoazinho S/A (UP S/A), localizado a cerca de 10 quilômetros do centro de Brasília, próximo a Sobradinho e à rodovia BR-020. A ação tramita na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal desde 31 de março.
De acordo com o MPF, o projeto atual "destoa completamente" do empreendimento que foi licenciado em 2010 junto ao Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram). Por isso, a instituição defende que "deveria ter sido iniciado um novo processo de licenciamento ambiental, com a elaboração de estudos próprios (EIA/Rima)".
Características alheias ao licenciamento original
A ação civil destaca que as características do empreendimento são tão diferentes que até o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao ser consultado, questionou se seria o mesmo projeto. Além da suspensão do licenciamento, o MPF pede a anulação da autorização expedida pelo Ibram e que um novo EIA/Rima contemple análise da capacidade do Rio Ribeirão Sobradinho para receber efluentes do empreendimento.
Preocupação com impermeabilização excessiva
O procurador da República Daniel Cesar Azeredo Avelino alerta que o projeto prevê uma população de 134 mil pessoas, "população superior a 80% das cidades brasileiras", o que causaria "impermeabilização excessiva para as áreas". Segundo ele, essa impermeabilização "poderá resultar em impactos ambientais e sociais consideráveis" e "poderá afetar os processos naturais de recarga dos aquíferos subterrâneos, elevando o risco de cheias".
Empreendimento apresentado como "novo bairro do DF"
A Urbanizadora Paranoazinho S/A apresenta a Cidade Urbitá como um "novo bairro do Distrito Federal", com calçadas largas, ciclovias, parques urbanos e comércio no térreo. De acordo com o portal da empresa, o projeto foi concebido em 2016, seis anos após o licenciamento ambiental de 2010 que está sendo questionado.
A UP S/A, o Ibram e o ICMBio são réus na ação civil movida pelo MPF no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A reportagem da Agência Brasil está à disposição das partes para colher novas informações sobre o caso.
