O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou nesta quinta-feira (27) a operação Poço de Lobato, uma ação de grande porte para desarticular um sofisticado esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis. Coordenada pelo Governo do Estado de São Paulo, a operação conta com a participação de órgãos como a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/SP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SP), Ministério Público de São Paulo (MPSP), Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e polícias Civil e Militar.
As medidas judiciais determinadas incluem o bloqueio de mais de R$ 10 bilhões contra todos os integrantes do grupo econômico investigado. Desse total, R$ 8,9 bilhões foram bloqueados pela PGE/SP em ações na Justiça Estadual, enquanto a PGFN atuou na Justiça Federal para indisponibilizar R$ 1,2 bilhão. Além disso, foram expedidos mandados de busca e apreensão em seis estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão, com cerca de 600 agentes em campo.
As investigações apontam que mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrar uma organização criminosa dedicada a crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e outras infrações. O prejuízo estimado para os cofres públicos, em débitos inscritos em dívida ativa, já ultrapassa R$ 26 bilhões, um dos maiores valores já registrados em operações desse tipo no Brasil.
De acordo com a Sefaz/SP, o esquema fraudulento funcionava por meio de empresas interpostas que simulavam vendas interestaduais de combustíveis para evitar o pagamento do ICMS devido ao Estado de São Paulo. Mesmo com a aplicação de Regimes Especiais de Ofício, o grupo continuou ignorando obrigações fiscais e criando novas formas de fraude, prejudicando a concorrência e burlando a legislação tributária.
As investigações revelaram ainda que os mecanismos de ocultação e proteção dos verdadeiros beneficiários das fraudes eram realizados por uma rede de colaboradores, utilizando falsificações, estruturas societárias e financeiras em camadas, entre outras práticas. Essa rede assegurava a gestão e a expansão do grupo empresarial em diferentes setores da cadeia de produção e distribuição de combustíveis.
A operação foi batizada em referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato, em Salvador (BA), simbolizando a profundidade e a origem histórica das investigações. Além das medidas de bloqueio de ativos, também foram determinados sequestros de bens e valores, reforçando o caráter punitivo e preventivo da ação.
O CIRA/SP destacou que a operação Poço de Lobato representa um marco no combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro no país, demonstrando a eficácia da cooperação interinstitucional para enfrentar esquemas complexos que afetam a economia e a justiça tributária.
