O Orçamento Federal de 2025, com despesas totais na casa dos R$ 5,39 trilhões, foi marcado por uma combinação que, segundo análise do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), sufoca os investimentos em políticas públicas sociais e ambientais. A expansão das emendas parlamentares, o peso dos juros da dívida e o volume expressivo das renúncias fiscais formam um tripé que desvia recursos de áreas como saúde, educação, combate à violência contra mulheres e proteção ambiental. O relatório Orçamento e Direitos: Balanço da Execução de Políticas Públicas (2025), divulgado nesta terça-feira (14), constata que o setor de políticas sociais foi o que mais sofreu com a redução de recursos, em prol da manutenção de mecanismos que ainda favorecem os mais ricos.
Embora tenha destacado avanços em políticas fiscais com impacto distributivo, como o aumento do piso do Imposto de Renda e a taxação de dividendos, o Inesc apontou o limite da capacidade destas medidas em combater a desigualdade. “Enquanto o governo tira com uma mão, na prática, devolve com outra, financiando setores industriais que poluem muito, concentram muita riqueza e não apresentam avanços tecnológicos e sociais”, diz o texto do documento. A análise reúne dados de nove áreas acompanhadas pelo instituto: panorama econômico, educação, cidades, transição energética, meio ambiente e clima, quilombolas, igualdade racial, mulheres, crianças e adolescentes.
Para Teresa Ruas, cientista política especializada em políticas fiscais e assessora do Inesc, uma das responsáveis pelo relatório, a narrativa da austeridade se tornou hegemônica. “A narrativa da austeridade se tornou hegemônica nas últimas décadas, voltada para cortes dos gastos primários, especialmente os que financiam as dívidas públicas e estão acima de esquerda e direita”, afirma. Ela destaca que a combinação de juros elevados, regras fiscais restritivas e renúncias tributárias expressivas é a prova de que o país precisa corrigir distorções no orçamento se quiser ampliar políticas que reduzam desigualdades.
As emendas parlamentares emergem como um dos fenômenos mais relevantes da dinâmica orçamentária. Segundo o Inesc, “o que causa um problema para o planejamento público ao favorecer medidas de caráter mais pontual e com maior retorno político”. Em 2025, esses recursos somaram R$ 45 bilhões, o equivalente a 20% das despesas discricionárias, alterando significativamente a dinâmica de planejamento e execução. O relatório indica que elas passaram a ocupar uma parcela expressiva do gasto discricionário e deslocam do Executivo para o Legislativo parte importante das decisões sobre prioridades orçamentárias.
Os gastos com juros da dívida interna seguem priorizados pelo governo. Em 2025, R$ 371,7 bilhões foram destinados ao pagamento de juros, enquanto os investimentos públicos federais representaram apenas 20% deste valor, com R$ 70,8 bilhões. Teresa Ruas analisa que “não adianta liberar espaço fiscal nas contas primárias, se a política de juros altos continua encarecendo a dívida pública. A conta jamais fechará. Enquanto isso, o espaço no Orçamento para o financiamento de direitos se torna cada vez mais restrito”. Os juros básicos permaneceram em 15% ao ano, maior valor desde 2006, pressionando o orçamento.
As renúncias fiscais, alinhadas como gastos tributários, representaram R$ 544 bilhões em 2025, o equivalente a 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e a cerca de 24% de toda a arrecadação da União. Embora historicamente justificadas como estratégia para fomentar setores com alto potencial de geração de emprego, Teresa Ruas aponta que elas favorecem grupos ligados ao capital e representam uma disputa difícil, especialmente em ano eleitoral. “Os benefícios fiscais têm de ter critérios para além do econômico, como agenda climática e direitos humanos, por exemplo. Há a necessidade de uma revisão estrutural dessas políticas de austeridade, que transcendem governos. As prioridades têm de ser coletivas”, conclui a pesquisadora.
O documento aponta que, apesar de um avanço dos recursos federais nas áreas sociais, ambientais e de promoção de direitos humanos em 2025, eles permaneceram limitados por regras fiscais restritivas. Essas regras pressionaram os recursos para executar programas e ampliar políticas públicas, como as relacionadas a programas sociais. Para o Inesc, a correção dessas distorções é essencial para que o país possa efetivamente investir em políticas que reduzam as desigualdades e garantam direitos fundamentais à população.
