Mais de 2,9 mil barragens cadastradas, 2 mil relatórios de visitas entregues e 1,7 mil classificações de Dano Potencial Associado realizadas. Estes números impressionantes são o resultado do projeto Estágio Barragens, uma iniciativa pioneira que vem transformando a gestão de segurança hídrica no Paraná através de uma parceria entre o Instituto Água e Terra (IAT) e o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), com apoio fundamental da Defesa Civil Estadual.
O trabalho, que começou em 2019, representou um salto quantitativo e qualitativo no monitoramento das estruturas em território paranaense. Na época do início do projeto, menos de 500 barragens do Paraná estavam cadastradas no IAT. Em seis anos, o crescimento foi de aproximadamente 480%, demonstrando a eficácia da metodologia aplicada.
O IAT, órgão responsável pela fiscalização da segurança destas estruturas de usos múltiplos (não hidrelétricas), assumiu um papel central no processo. Suas atribuições incluem a classificação quanto ao risco de dano potencial, manutenção do cadastro estadual, inserção no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e orientação aos empreendedores quanto à documentação necessária.
O Simepar, mediante contrato de gestão com o IAT, foi responsável pela execução das visitas técnicas nas barragens e pela elaboração de relatórios individuais que apontam a classificação de risco e o tipo de uso de cada estrutura. Uma das inovações mais significativas foi o mapeamento das manchas de inundação - áreas que podem ser impactadas em caso de rompimento de uma barragem, detalhando edificações e número de pessoas possivelmente atingidas.
O sensoriamento remoto do Simepar, utilizando imagens multitemporais, foi crucial para identificar as 2,9 mil barragens que se enquadram na legislação atual. Além do uso da inteligência geoespacial para atualização do cadastro, as equipes priorizaram as barragens com maiores espelhos d'água e em áreas urbanas para iniciar a visitação, que seguiu mesmo durante os períodos mais críticos da pandemia.
Com relação ao uso das barragens, os dados revelam um perfil diversificado: 53% foram classificadas como paisagismo/lazer, 19% para aquicultura, 16% para irrigação e 12% para outras finalidades (considerando que uma mesma barragem pode ter mais de um uso). Entre as 2,9 mil estruturas cadastradas, 71,5% apresentam baixo Dano Potencial Associado, classificação que avalia as consequências em caso de um eventual rompimento.
O engenheiro civil da equipe de segurança de barragens do IAT, Osneri Roque Andreoli, destaca a importância do trabalho preventivo: "O Paraná demonstra capacidade para agir de forma preventiva, reduzindo significativamente a probabilidade de acidentes e seus impactos sociais, econômicos e ambientais. Trata-se, portanto, não apenas de uma questão administrativa, mas de uma escolha estratégica, que reflete o compromisso com a vida, a segurança coletiva e a sustentabilidade".
Christine da Fonseca Xavier, chefe da Divisão de Monitoramento do IAT, complementa sobre os desafios superados: "Não foi fácil coletar estes dados, mas acabamos formando uma parceria sólida". Ela revela que o próximo passo é a negociação de um programa de segurança hídrica entre o IAT e o Banco Mundial, com recursos previstos para visitas técnicas em mais 750 barragens, no prazo de seis anos.
Elizabete Peixoto, gerente de Geointeligência do Simepar, ressalta a eficácia da metodologia: "Os resultados reforçam que a metodologia aplicada contribuiu diretamente para o aperfeiçoamento da gestão e segurança de barragens no Paraná".
Os empreendedores também foram beneficiados com uma cartilha de segurança de barragens, instrumento educativo que orienta sobre as boas práticas de manutenção e monitoramento das estruturas.
O trabalho desenvolvido no Paraná ganhou reconhecimento nacional. Com o alto número de cadastros, o Estado alcançou a terceira colocação no País no último levantamento nacional de dados sobre segurança de barragens, relatório anual elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA). Das 2,9 mil barragens mapeadas e cadastradas no IAT, 1.795 estruturas (61,8% do total) tiveram trabalhos concluídos e já estão cadastradas no SNISB, representando 6,4% dos 28.085 registros atualmente no banco de dados nacional.
Adilson Wandembruck, engenheiro florestal da equipe de segurança de barragens do IAT, explica a importância do sistema nacional: "O SNISB é fundamental para a gestão e fiscalização das barragens no Brasil. Ao integrar informações de diferentes usos e órgãos fiscalizadores, favorecemos o planejamento de políticas públicas, a definição de prioridades e a prevenção de acidentes. Além disso, esse processo garante transparência e controle social ao disponibilizar informações à sociedade".
Os dados foram apresentados no Relatório de Segurança de Barragens 2024-2025, no fim de setembro, considerando registros até dezembro de 2024. O sistema contém informações essenciais para determinar a segurança das barragens, incluindo localização do empreendimento, classificação dos equipamentos quanto à categoria de risco (CRI), dano potencial associado (DPA) e as características técnicas e o estado de conservação das estruturas.
O projeto representa um marco na gestão ambiental e de segurança hídrica do Paraná, estabelecendo novos padrões de excelência que podem servir de modelo para outros estados brasileiros. A abordagem integrada, combinando tecnologia de ponta, expertise técnica e parcerias institucionais, demonstra que é possível conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental e segurança das populações.
