O Governo do Estado do Paraná deu um passo importante para aprimorar a gestão de resíduos farmacêuticos no território estadual. Por meio da Resolução Conjunta nº 04/2026, foi instituído um grupo de trabalho interinstitucional com a missão de discutir, elaborar diretrizes e conduzir o processo de formalização de um Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público do Paraná (MPPR). O objetivo central é intensificar a logística reversa de medicamentos humanos e veterinários em todo o estado.
A política de logística reversa, base da iniciativa, consiste em um conjunto de ações operacionais para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor produtor, promovendo um ciclo mais sustentável. No caso específico dos medicamentos, a medida busca garantir a destinação final ambientalmente adequada de itens vencidos ou que se tornaram impróprios para o consumo, evitando que sejam descartados de forma irregular no meio ambiente ou no lixo comum.
O grupo de trabalho reúne agentes de diferentes órgãos estaduais, incluindo as secretarias do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e da Saúde (Sesa), além de técnicos do Instituto Água e Terra (IAT). Segundo o diretor de Desenvolvimento Sustentável e Inovação da Sedest, Bernardo Zanini Fadel, o trabalho do grupo é garantir auxílio para o descarte correto de resíduos domiciliares, como medicamentos vencidos ou em desuso descartados pela população, e também dos gerados por serviços de saúde e demais estabelecimentos do segmento.
"Sedest, Sesa e IAT formataram esse grupo para fazer com que a logística reversa seja ainda mais efetiva no Paraná, alinhada às políticas de resíduos sólidos do Estado, além de atender todas as normativas federais que são necessárias para esse tema", afirma Fadel. A iniciativa está em sintonia com a legislação em vigor, que determina que os medicamentos impróprios ou descartados precisam ser recolhidos por entidades gestoras e encaminhados para incineração. Esse processo de queima é considerado crucial por ser a única forma de proteção efetiva contra a contaminação ambiental por essas substâncias.
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do grupo é de 90 dias, contados a partir da instituição. Esse período pode ser prorrogado por igual intervalo, desde que haja justificativa técnica que sustente a necessidade de extensão. Durante esse tempo, o grupo terá uma série de obrigações a cumprir, conforme detalhado no texto da resolução.
Entre as principais atribuições estão: analisar o cenário atual do descarte de medicamentos no Estado; promover o diálogo com o setor produtivo, que engloba a indústria farmacêutica, a veterinária, distribuidores, farmácias e estabelecimentos similares; e elaborar a minuta do Termo de Compromisso específico para a logística reversa. O grupo também ficará responsável por realizar outros encaminhamentos que entender necessários para a efetiva implementação da logística reversa de medicamentos no Paraná.
Fadel destaca que o termo em elaboração visa assegurar a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Isso será feito por meio da racionalização do uso dos meios disponíveis, do controle e do zoneamento das atividades potencialmente poluidoras, e do estabelecimento de padrões de qualidade ambiental mais robustos. A medida representa um avanço na gestão de resíduos especiais no estado, alinhando-se às crescentes demandas por sustentabilidade e cuidado com a saúde pública e o meio ambiente.
