O Paraná se consolidou como o estado brasileiro com o maior número de municípios que possuem legislação específica sobre segurança alimentar e nutricional, segundo dados do Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2024, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra que 343 cidades paranaenses (86% do total) já contam com leis promulgadas sobre o tema, um índice que supera em mais de duas vezes a média nacional de 36%.
Os números colocam o Paraná em posição de destaque absoluto no cenário nacional. Enquanto o estado soma 343 municípios com legislação específica, São Paulo aparece em segundo lugar com 210 cidades, seguido por Minas Gerais (209) e Bahia (159). Na comparação percentual entre os estados, o Ceará vem em segundo lugar com 68%, seguido pelo Pará (66%) e Maranhão (65%).
As leis municipais representam um avanço fundamental na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), pois estabelecem diretrizes e responsabilidades locais para assegurar que toda a população tenha acesso regular e permanente a alimentos de qualidade. Essas legislações criam as bases para a formação de conselhos, planos e programas específicos que orientam as políticas públicas na área.
O Paraná também se destaca no número de municípios que já elaboraram planos de segurança alimentar e nutricional, somando 118 cidades — o que representa praticamente um terço de todos os 394 municípios brasileiros que já estruturaram esse tipo de planejamento. Os planos funcionam como ferramentas de gestão que definem metas e estratégias intersetoriais envolvendo agricultura, saúde, assistência social e educação.
"O Paraná é o supermercado do mundo, mas também temos políticas públicas e um sistema muito organizado para garantir segurança alimentar, o que é fundamental para a sociedade evoluir", afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Márcio Nunes, destacando a importância do trabalho desenvolvido no estado.
Para Márcia Stolarski, chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), os avanços refletem uma política pública consistente, articulada pelo Governo do Estado em parceria com os municípios e os conselhos locais. "Estimulamos os municípios para que façam as adesões e elaborem seus planos, porque isso possibilita que tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais", explicou. "Essa é também uma forma de reforçar o compromisso crescente com o combate à fome e a promoção de uma alimentação saudável e de qualidade".
A integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) é outro ponto forte do Paraná. Com mais sete novas adesões neste ano, o estado chegou a 359 municípios integrados ao sistema, representando 89,9% das 399 cidades paranaenses. Em todo o país, o Paraná responde sozinho por 19,5% das 1.833 adesões municipais já formalizadas.
O Sisan, criado em 2006 e incorporado à Constituição Federal em 2010, tem como objetivo articular políticas e ações que assegurem o acesso da população a alimentos em quantidade suficiente e de qualidade. "Em última análise, a adesão ao Sisan representa um termo de compromisso dos governos com a população paranaense, com a política de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Direito Humano à Alimentação Adequada", reforçou Márcia Stolarski.
Além da articulação com os municípios, o estado mantém uma estrutura robusta de planejamento em nível estadual. Em abril deste ano, foi divulgado o IV Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, que define 83 metas e 170 ações para o novo ciclo, com foco na sustentabilidade e na valorização da agricultura familiar. O plano foi elaborado pela Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/PR) em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PR), consolidando propostas apresentadas em conferências municipais e regionais com a participação de cerca de 22 mil pessoas.
Os resultados práticos dessa estrutura já são visíveis: o Paraná apresenta o segundo melhor índice de segurança alimentar e nutricional do país, com atendimento a 82% da população, e cumpriu 82,5% das metas do plano anterior (2020-2023). Entre os programas que sustentam esses resultados estão o Banco de Alimentos Comida Boa, o Compra Direta Paraná, o Coopera Paraná e o Cartão Comida Boa, além do Leite das Crianças e o Mais Merenda, voltado à alimentação escolar.
O Banco de Alimentos Comida Boa se tornou uma das iniciativas mais emblemáticas do estado. O programa distribui alimentos excedentes da Ceasa Paraná em condição adequada de consumo, como frutas e verduras, que são minimamente processados, embalados a vácuo e repassados a famílias e instituições assistenciais parceiras. São mais de 600 toneladas de alimentos doadas por mês, equivalente a 7,5 mil toneladas por ano. O projeto recebeu reconhecimento internacional em 2024, quando a Ceasa foi premiada com o Stevie Awards, em Istambul, na Turquia, na categoria Empresa do Ano – Alimentos e Bebidas de Médio Porte.
Já o Compra Direta Paraná destina R$ 77 milhões anuais à aquisição de alimentos da agricultura familiar, repassados diretamente à rede socioassistencial do estado. O Coopera Paraná investe cerca de R$ 100 milhões por ano para fortalecer cooperativas e associações de produtores, com foco em infraestrutura, assistência técnica, capacitação e acesso a mercados.
O Cartão Comida Boa complementa as ações com transferência direta de renda para famílias em situação de vulnerabilidade, permitindo a compra de alimentos frescos e nutritivos no comércio local. O estado também mantém programas consolidados como o Leite das Crianças, que destina R$ 168 milhões anuais para combater a desnutrição infantil, beneficiando cerca de 100 mil crianças com o fornecimento diário de leite enriquecido.
O maior investimento, entretanto, está na alimentação escolar, com R$ 600 milhões aplicados anualmente, sendo R$ 250 milhões destinados à agricultura familiar. O programa Mais Merenda, criado em 2020, garante três refeições por período e consolidou o Paraná como o primeiro estado a cumprir integralmente a meta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de aplicar ao menos 30% dos recursos na compra de produtos da agricultura familiar.
De acordo com Vânia Maria Pacheco, gerente de Estudos e Pesquisas Sociais da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, a segurança alimentar e nutricional é um conceito multidimensional que envolve disponibilidade, acesso e consumo de alimentos de qualidade. "A implementação eficaz de ações visa garantir não apenas a disponibilidade de alimentos, mas também o acesso e a boa nutrição da população", destacou.
Márcia Stolarski ressalta que o plano estadual está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso do Paraná com políticas públicas estruturantes. "A participação de todos os setores da sociedade é fundamental para construir um sistema alimentar mais justo e equitativo, em que todos tenham acesso a alimentos saudáveis e nutritivos", concluiu.
O Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2024 reúne informações sobre a gestão da política pública de segurança alimentar e nutricional, incluindo dados sobre legislação, instrumentos de gestão e participação, ações e equipamentos públicos nos estados e municípios. Os dados completos do estudo estão disponíveis no site do IBGE.
