O Governo do Estado do Paraná encaminhou neste sábado (8) à Assembleia Legislativa um projeto de lei em regime de urgência que propõe uma alteração significativa na lei do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). A mudança visa garantir um auxílio mais rápido e direto às famílias atingidas pelo tornado que devastou a região na sexta-feira (7), especialmente o município de Rio Bonito do Iguaçu, onde 90% da cidade foi impactada.
Até então, a legislação permitia apenas o repasse fundo a fundo com os municípios. Com a nova proposta, será possível o repasse direto de recursos financeiros às famílias que tiveram suas casas destruídas. Os critérios específicos serão estabelecidos por decreto, mas a previsão é de que cada família possa receber até R$ 50 mil para reconstrução de moradias.
O governador Ratinho Junior esteve na região afetada na manhã de sábado e autorizou a liberação imediata de recursos para os municípios atingidos. "Além do que já temos, essa nova lei vai possibilitar auxiliar na recuperação de maneira muito mais célere", afirmou o governador durante visita às áreas devastadas.
A Assembleia Legislativa fará duas sessões extraordinárias neste domingo (9) para analisar a proposta, demonstrando a urgência do tema. O Estado já decretou situação de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, onde os danos são particularmente severos.
De acordo com o coronel Fernando Schunig, chefe da Defesa Civil Estadual, a medida é essencial para agilizar a reconstrução. "Os prejuízos são muito grandes, os danos são severos e esse apoio do Estado é essencial neste momento", destacou o coronel, enfatizando a necessidade de apoio imediato à população afetada.
Enquanto a proposta legislativa tramita, o governo já colocou em ação uma força-tarefa integrada envolvendo diversos órgãos estaduais. A Coordenação da Habitação do Paraná (Cohapar), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e as prefeituras locais já estão realizando levantamentos técnicos das áreas afetadas.
O trabalho de recuperação conta com a participação da Defesa Civil, Fundepar, Secretaria da Saúde, Copel, Sanepar e Cohapar. Além disso, foram ativadas linhas de crédito especiais pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e pela Fomento Paraná para atender empreendedores locais impactados pela tragédia.
Para as famílias em situação mais vulnerável, especialmente pessoas com deficiência ou acamadas, o Estado está estudando a locação de hotéis da região como medida temporária de abrigo. "Muitas casas estão completamente destruídas, sem condição de uso. Por isso, estamos garantindo acolhimento digno até que a reconstrução avance", explicou o coronel Schunig.
A mesma estratégia de hospedagem em hotéis foi utilizada durante as enchentes que atingiram União da Vitória e São Mateus do Sul em 2023, mostrando que o Estado já possui experiência neste tipo de atendimento emergencial.
Enquanto isso, a Defesa Civil Estadual coordena com as prefeituras da região a instalação de abrigos temporários em municípios como Laranjeiras do Sul e Quedas do Iguaçu. As equipes também trabalham na remoção de entulhos e limpeza das áreas afetadas pelo tornado.
Os números da tragédia são expressivos: mais de mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas, e as equipes da Saúde do Paraná já realizaram 750 atendimentos a vítimas do desastre natural.
O Fecap tem se mostrado um instrumento fundamental para o Estado nos últimos anos. Desde 2023, o Governo do Paraná já investiu R$ 61,2 milhões em ações específicas de recuperação e prevenção nos municípios através do fundo. Nos últimos três anos, pelo menos 102 cidades foram atendidas, a maioria em situações de emergência como vendaval, tornado, enxurrada, geada e estiagem.
O fundo tem como finalidade custear, no todo ou em parte, ações de resposta e recuperação de áreas atingidas por desastres que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos. Até agora, os recursos eram transferidos diretamente aos fundos municipais, dispensando a celebração de convênios e outros instrumentos jurídicos - modelo que agora pode ser ampliado com o repasse direto às famílias.
A expectativa é que a nova legislação, se aprovada rapidamente pela Assembleia Legislativa, possa trazer alívio imediato às centenas de famílias que perderam tudo com a passagem do tornado, acelerando o processo de reconstrução e retomada da normalidade na região mais afetada do Estado.
