O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública. O novo valor, de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais, representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior de R$ 4.867,77 e já está em vigor em todo o país.
O reajuste de 5,4% garante um ganho real de 1,5% acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que ficou em 3,9%. Esse cálculo segue a legislação que rege o piso, determinando que o valor mínimo seja atualizado anualmente com base em uma fórmula específica.
A regra do reajuste combina o INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A lei também assegura que o percentual nunca seja inferior à inflação do ano anterior. Em 2024, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.
O piso salarial é o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil, e sua recomposição anual é uma obrigação legal. As remunerações são pagas por prefeituras e estados, utilizando recursos do Fundeb e, em alguns casos, complementações da União. A medida visa valorizar os profissionais do magistério, um tema recorrente em discussões sobre educação no país.
Por se tratar de uma Medida Provisória, a atualização tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. Enquanto isso, os governos estaduais e municipais já devem se adequar ao novo valor, que impacta diretamente o orçamento da educação pública.
O anúncio ocorre em um contexto de debates sobre políticas educacionais, com notícias relacionadas, como a recente aprovação pelo Senado de uma política nacional de incentivo à formação de professores. Especialistas destacam que, embora o reajuste seja um avanço, desafios como a carreira docente e as condições de trabalho ainda demandam atenção contínua.
