O prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), decidiu pedir ajuda direta ao governo federal após duas empresas que atuavam na cidade há décadas encerrarem suas atividades em menos de um ano. A petroquímica Unigel e a Yara Brasil Fertilizantes, símbolos do polo industrial da Baixada Santista, paralisaram operações, agravando um processo de desindustrialização que preocupa a região há mais de uma década.
Nascimento planeja viajar a Brasília na companhia de representantes políticos, empresariais e sindicais da Baixada Santista. O objetivo é tentar sensibilizar a União sobre a necessidade de rever a política tarifária que incide sobre o setor petroquímico, em particular sobre a importação de fertilizantes. "Vamos solicitar uma reunião com o vice-presidente [e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin] para tratarmos dos reflexos do fechamento de fábricas instaladas na cidade", disse o prefeito à Agência Brasil.
O chefe do Executivo municipal é defensor de medidas de defesa comercial e de melhores condições de financiamento à atividade produtiva. "A perda de protagonismo de um polo industrial da relevância de Cubatão não é um problema local, mas um fator de enfraquecimento da indústria nacional como um todo", acrescentou Nascimento.
Ele também pretende pedir celeridade na conclusão do processo administrativo que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Mdic, instaurou em 2025 para apurar a suposta existência de dumping nas exportações chinesas de produtos laminados de ferro ou aço para o Brasil. O dumping ocorre quando uma empresa estrangeira ou país exporta seus produtos por preços inferiores ao custo de produção, com o objetivo de quebrar os concorrentes locais.
No dia 26 de dezembro de 2025, a secretaria tornou público um parecer preliminar, informando ter constatado o dumping nas exportações chinesas, mas prorrogando o prazo para concluir a investigação e a avaliação dos prejuízos para a indústria siderúrgica brasileira.
Paralisação histórica
Após quase 70 anos funcionando em Cubatão, a Unigel comunicou, no último dia 8, a paralisação das atividades da fábrica de estireno e de tolueno. Segundo a empresa, a decisão foi tomada em um "contexto de baixa sem precedentes na indústria química global, marcado por forte sobreoferta de commodities petroquímicas".
A companhia não descartou a possibilidade de retomar as atividades "tão logo as condições de mercado permitam", mas destacou a "falta de perspectiva de reversão no curto prazo". Considerada uma das principais companhias petroquímicas do Brasil, a Unigel está em recuperação judicial desde outubro de 2025, com uma dívida que supera os R$ 5 bilhões.
Nos últimos tempos, a unidade da Unigel de Cubatão estava operando com 70 trabalhadores diretos e cerca de 30 indiretos. Dias antes da empresa tornar pública sua decisão, o prefeito César Nascimento manifestou a executivos a disposição de conceder isenções fiscais para evitar a perda de empregos e de arrecadação.
Memória industrial em declínio
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes da Baixada Santista (Sindquim), Herbert Passos Filho, lamentou o destino da tradicional fábrica cubatense. "Cubatão já foi o principal polo produtor de fertilizantes do Brasil. E a Unigel, um símbolo de nossa história industrial", lembrou o sindicalista.
Passos destacou que o fechamento agrava o esvaziamento do antes pujante polo industrial de Cubatão, que já foi símbolo da industrialização paulista e nacional. Na década de 1980, a atividade industrial motivou a Organização das Nações Unidas (ONU) a conferir à cidade o título de município mais poluído do mundo.
"Desde então, houve a privatização da Cosipa [antiga Companhia Siderúrgica Paulista, adquirida pela Usiminas] e o fechamento de várias fábricas", ressaltou Passos. De acordo com a prefeitura, quando a Usiminas paralisou as atividades primárias da siderúrgica, em 2016, desligando os altos-fornos símbolos do polo, motivou não só o fechamento de cerca de 15 mil postos de trabalho, como o fechamento de empresas que usavam insumos derivados da produção do aço.
Segundo o sindicalista, no auge, só as indústrias petroquímicas da cidade chegaram a empregar cerca de 12 mil trabalhadores. "Hoje, são aproximadamente 3 mil. E a expectativa é que esse número continue caindo", lamentou Passos, que também atua junto à Secretaria Nacional dos Químicos da Força Sindical.
Dependência de importações
Passos destacou que as produtoras de insumos agrícolas, como a norueguesa Yara, que paralisou a produção de suas fábricas de Cubatão e Paulínia em fevereiro de 2025, enfrentam uma crise conjuntural que acabou por tornar o Brasil dependente dos insumos importados. "Com isso, muitas empresas que atuavam no Brasil foram reduzindo ou interrompendo a produção e passaram a importar fertilizantes", explicou.
O sindicalista apresentou números preocupantes: desde 2008, a produção nacional de fertilizantes caiu de cerca de 11 milhões de toneladas/ano para cerca de 6 milhões de t/ano, enquanto o consumo passou de aproximadamente 24 milhões de toneladas anuais para mais de 41 milhões de t/ano.
Políticas de estímulo e resistência
Nos últimos anos, políticas públicas foram implementadas para tentar corrigir desequilíbrios e fomentar a indústria química nacional. Em 2021, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atualizou a regra que permitia aos estados e ao Distrito Federal conceder a redução ou a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecendo um aumento gradual da carga tributária.
"Óbvio que o agronegócio não quer que se mexa na isenção dada aos fertilizantes, pois isso reduz a margem de lucros do setor agrícola", disse Passos, ponderando que medidas que desestimulem a importação de insumos agrícolas enfrentam a resistência do agro, pois tendem a encarecer o produto.
De fato, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alega que, em apenas quatro anos, de 2021 a 2024, o Convênio ICMS nº 26/2021, do Confaz, aumentou o custo dos produtores rurais em R$ 11,74 bilhões.
"É preciso fazer escolhas. E lembrar que, no mundo todo, a indústria química é protegida pelos governos nacionais, e que, ao estimular a indústria, estamos estimulando a geração de empregos qualificados e melhor remunerados", argumentou Passos.
No fim do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.294, instituindo o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que prevê incentivos fiscais superiores a R$ 10 bilhões a serem investidos entre janeiro de 2027 e dezembro de 2031.
Reconhecimento das dificuldades
Nesta quinta-feira (15), ao visitar a sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comentou a situação de Cubatão. Segundo ele, toda a indústria petroquímica nacional enfrenta dificuldades devido à concorrência internacional.
"O polo petroquímico brasileiro sofre dificuldades de competitividade. Por isso, fizemos o Regime Especial da Indústria Química, que reduziu o imposto sobre os insumos da indústria petroquímica para que ela pudesse ser mais competitiva", disse Alckmin, acrescentando que o país também tem procurado defender o setor produtivo brasileiro de práticas anticoncorrenciais.
Consultado pela reportagem da Agência Brasil, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) lamentou o fechamento de fábricas do Polo Industrial de Cubatão. Em nota, a entidade garantiu que tem procurado intensificar o diálogo com governos municipais, estaduais e federal com o intuito de fortalecer a competitividade das indústrias nacionais.
"Embora o governo federal já tenha adotado iniciativas importantes, como o Nova Indústria Brasil e o Brasil Mais Produtivo, o Ciesp avalia que o cenário exige a criação de medidas complementares e mais efetivas para enfrentar gargalos estruturais", afirmou a entidade, destacando a necessidade de políticas públicas integradas que garantam a sustentabilidade do setor produtivo e a preservação dos empregos.
