Em meio ao aumento da demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico no Brasil, um programa experimental vem sendo implementado em pelo menos duas cidades para ampliar o cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Desenvolvido pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, sediada em São Paulo, o Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) está em fase de testes em Aracaju (SE) e Santos (SP). A proposta é capacitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para oferecer acolhimento estruturado a pacientes com sintomas leves ou moderados de transtornos mentais, sob supervisão de psicólogos e psiquiatras.
A saúde mental é um problema que preocupa 52% dos brasileiros, segundo dados citados pela iniciativa. Além disso, 43% relatam dificuldades de acesso por causa do custo ou da demora na rede pública. O Proaps busca enfrentar essa realidade qualificando profissionais que já atuam na porta de entrada do sistema. "É uma demanda que já chega na atenção primária, mas para a qual os profissionais não especializados não recebem nenhum tipo de formação", afirma Evelyn da Silva Bitencourt, coordenadora de produtos da ImpulsoGov. "Não estamos falando em resolver todas as demandas, mas sim sobre conseguir acolher o que a pessoa está sentindo, conseguir conversar sem invalidar as emoções da pessoa".
A metodologia segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do SUS, com um curso de 20 horas de formação teórica. Após a identificação do sofrimento emocional – que pode incluir a aplicação de instrumentos como o PHQ-9, utilizado para rastrear sintomas depressivos –, o profissional decide se o paciente pode ser acompanhado na própria unidade por até quatro encontros ou se deve ser encaminhado a um especialista. Casos considerados graves são direcionados à rede especializada, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Os primeiros resultados, segundo a ImpulsoGov, indicam redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes acompanhados, além de impacto na diminuição das filas por atendimento especializado. Em Aracaju, onde o programa foi implementado por meio de acordo de cooperação técnica firmado em 2024, 20 servidores de 14 unidades participaram da capacitação no ano passado, realizando 472 atendimentos iniciais. Mais da metade dos pacientes acessava o serviço pela primeira vez. Os dados locais apontam redução média de 44% nos sintomas depressivos e melhora de quase 41% na percepção subjetiva do humor.
Em Santos, o programa começou a ser aplicado em outubro de 2025. Entre dezembro e janeiro, 314 usuários foram atendidos com base na metodologia. O município avalia ampliar a capacitação para mais profissionais da atenção primária, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao atendimento em saúde mental. "Os resultados ainda são parciais, mas vem demonstrando a importância da qualificação dos colaboradores da Atenção Primária", reforçou a prefeitura em nota.
A proposta, contudo, suscita ressalvas de algumas entidades profissionais. Sem avaliar diretamente o programa, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) sinalizou preocupação quanto aos limites da delegação de competências. O órgão destaca que o SUS já adota o chamado "matriciamento", estratégia de integração multiprofissional que articula saúde mental e atenção primária sem substituir a atuação técnica de psicólogos e psiquiatras. Para o conselho, o enfrentamento da crescente demanda passa por investimentos estruturantes, como o fortalecimento dos Caps, a ampliação das equipes e a contratação de especialistas por concurso público.
Dados do Boletim Radar SUS 2025 citados pelo CFP indicam que, embora o número de psicólogos no país tenha crescido 160% entre 2010 e 2023, a proporção desses profissionais atuando no SUS diminuiu, ampliando desigualdades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Já o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou, em nota, que não tinha conhecimento do projeto. Segundo a entidade, como integrantes das equipes da Atenção Primária à Saúde, os enfermeiros já recebem capacitação para prestar cuidados em saúde mental nos casos considerados leves e moderados, devendo encaminhar os casos graves para os serviços especializados. "Já em relação à situação apresentada, é necessário compreender o que está sendo compreendido por supervisão. As atividades de competência privativa dos enfermeiros são exclusivas da categoria, logo, sua supervisão por um profissional de outra categoria parece inadequada", ponderou o Cofen.
A entidade destacou a semelhança entre o Proaps e princípios que já norteiam a Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial e o compartilhamento de saberes. "Talvez o que esteja sendo proposto seja a discussão dos casos com as equipes de referência. Essa situação na área da saúde mental é chamada de 'matriciamento' e é recomendada que as equipes dos Caps o realizem juntos às equipes da Atenção Primária", comentou o conselho.
Evelyn Bitencourt, da ImpulsoGov, defende que a iniciativa reforça justamente o matriciamento ao oferecer instrumentos complementares às equipes da atenção primária e fortalecer a articulação com a rede especializada. "O objetivo do Proaps não é substituir psicólogos ou psiquiatras, mas capacitar profissionais que já atuam na porta de entrada do sistema", afirma.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que estados e municípios têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional, conforme o modelo de gestão tripartite do SUS. A pasta destacou que o país conta com uma das maiores redes públicas de saúde mental do mundo, com mais de 6,27 mil pontos de atenção, incluindo cerca de 3 mil Caps. O investimento federal na área cresceu 70% entre 2023 e 2025, alcançando R$ 2,9 bilhões no último ano.
Os acordos para capacitação foram firmados pelos próprios municípios, que têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional. O Proaps também chegou a ser implementado em São Caetano do Sul (SP), mas foi encerrado por motivos que a prefeitura não explicou à reportagem. Enquanto os projetos piloto avançam, o debate sobre a melhor forma de expandir o acesso à saúde mental no SUS segue em aberto, equilibrando inovação, qualificação e os limites das atribuições profissionais.
