O apresentador Carlos Massa, mais conhecido como Ratinho, terá que responder como réu na Justiça Eleitoral após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aceitar desarquivar uma ação de 2023. O caso investiga comentários feitos por ele contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021. As declarações, que criticavam uma proposta de lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), foram classificadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como constrangedoras e com o objetivo de humilhar a parlamentar.
Na época, as ofensas geraram reações de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou "inacreditável que ainda persistam atos desta natureza". As falas, que apelaram a estereótipos de gênero, incluíam expressões como "Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa!".
O juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado, em sua decisão, considerou que tais expressões configuram, em tese, um ato de humilhação e constrangimento que se utiliza de claro menosprezo à condição de mulher. "Tais falas remetem a um estereótipo de gênero que relega a mulher ao espaço doméstico e deslegitima sua presença e atuação na esfera pública e política", afirmou o magistrado.
Ratinho responderá por infração ao artigo 326-B do Código Eleitoral, que define o crime de violência política contra a mulher. Além das declarações de cunho machista, o apresentador também fez menção a mandar "metralhar" a deputada, o que levou a um processo civil movido por ela. Esse processo seguiu até a segunda instância, onde o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) inocentou Massa.
Segundo o Ministério Público, entre os objetivos do processo eleitoral está a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos morais causados à vítima, no montante de R$ 1 milhão. A instituição considera que houve danos diretos à deputada, argumentando que, mesmo em um contexto alegado como "estilo" ou "jocoso", as falas possuem um potencial intimidatório e ameaçador. "A sugestão de violência física como resposta a uma atuação parlamentar, independentemente da intenção final, pode ser interpretada como uma forma de constrangimento e ameaça", disse o MP.
O caso ganha relevância no contexto de notícias relacionadas, como o pedido do Ministério Público Federal (MPF) pela condenação de Ratinho e do SBT por falas contra a deputada Erika Hilton, indicando um padrão de comportamento que vem sendo questionado judicialmente. A reabertura da ação contra Ratinho reforça a discussão sobre a violência política de gênero no Brasil e os limites da liberdade de expressão em programas de mídia.
