O Rio de Janeiro se transforma, a partir desta terça-feira (10), em palco de um dos debates científicos mais importantes para o futuro dos oceanos. A cidade recebe o 3º Simpósio BBNJ – sigla em inglês para Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional –, que reúne pesquisadores, representantes governamentais, organismos internacionais e sociedade civil para discutir a implementação do histórico Tratado do Alto-Mar.
O evento ganha especial relevância por acontecer poucos meses após a entrada em vigor do acordo, em janeiro de 2026. Após quase duas décadas de negociações multilaterais, o Tratado sobre a Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional estabelece pela primeira vez um marco regulatório para proteger a biodiversidade em águas internacionais, que correspondem a impressionantes dois terços de todos os oceanos do planeta.
Organizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO) no Museu do Amanhã, com programação até quinta-feira (12), o simpósio tem inscrições gratuitas e transmissão online. As edições anteriores ocorreram na Escócia (2023) e em Singapura (2025), mas a versão carioca marca um momento crucial: a transição das discussões diplomáticas para a implementação prática.
"Focamos em questões que ainda não foram detalhadas no texto do Tratado e que dependerão fortemente de evidências científicas para sua regulamentação", explica Andrei Polejack, diretor de Pesquisa e Inovação do INPO. Segundo ele, o evento no Rio se concentra no papel fundamental da ciência para o funcionamento efetivo do acordo no âmbito das Nações Unidas.
A programação abrange temas complexos e urgentes: governança oceânica, biodiversidade em alto-mar, mecanismos de fiscalização e cumprimento do acordo, financiamento da ciência, avaliação de impacto ambiental e a criação de um corpo técnico-científico internacional para assessorar processos decisórios. Também haverá espaço para discutir conhecimentos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Ademilson Zamboni, diretor-geral da Oceana – uma das organizações da sociedade civil que apoiam o evento –, destaca a amplitude do desafio: "O acordo estabelece regras que vão além das jurisdições de cada país. Com isso, pode trazer benefícios para a vida nos oceanos como um todo e até para os países não costeiros". Ele ressalta, porém, que essa diversidade exige esforço redobrado para encontrar soluções comuns de governança.
Assinado por 86 países, o tratado se estrutura em quatro eixos principais: capacitação e transferência de tecnologias marinhas; acesso e repartição justa e equitativa de benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos; medidas de manejo baseadas em áreas (como as marinhas protegidas); e avaliação de impacto ambiental. Sua implementação, no entanto, enfrentará desafios técnicos, institucionais e científicos consideráveis.
O contexto do simpósio se conecta com outras discussões globais sobre oceanos. Durante a COP30, especialistas destacaram que os oceanos podem cortar 35% das emissões de CO₂ até 2050, ao mesmo tempo em que cobraram mais financiamento para pesquisas e ações de conservação marinha.
Além do simpósio no Rio, a expectativa é que ainda este ano ocorra a primeira Conferência das Partes (COP) dedicada especificamente ao Acordo do BBNJ, marcando o início de um novo capítulo na governança global dos oceanos – um capítulo que começa a ser escrito esta semana nas águas da Baía de Guanabara.
