O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza nesta terça-feira (24) o pagamento do sexto lote do seguro-defeso, um benefício crucial para milhares de famílias que dependem da pesca artesanal no Brasil. A parcela, no valor de R$ 179,7 milhões, será destinada a 110.904 pescadores que estão devidamente cadastrados e atendem aos novos requisitos do programa.
O seguro-defeso garante uma renda fixa de R$ 1.621 durante o período de paralisação da pesca, conhecido como defeso. Essa interrupção acontece nos meses de reprodução das espécies, podendo durar até cinco meses, e é essencial para a preservação dos estoques pesqueiros. Sem esse apoio financeiro, muitas famílias ficariam sem sua principal fonte de sustento durante esse período crítico.
O benefício é empenhado principalmente nos estados da Bahia, do Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, regiões onde a pesca artesanal tem grande importância econômica e social. Para ter direito ao programa, os trabalhadores precisam comprovar que a pesca é sua única fonte de renda, não recebem benefício previdenciário contínuo e residem nos municípios abrangidos pelo defeso.
Além disso, é necessário apresentar documentação específica: o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), que comprova o empenho na atividade; ter o registro de pesca regularizado; e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal.
As regras para receber o seguro-defeso foram alteradas em novembro do ano passado, com o objetivo de diminuir pagamentos indevidos e evitar fraudes. A mudança também incluiu uma reformulação na gestão do programa, que deixou de ser administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passou para a responsabilidade do MTE.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, "o MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca". A declaração reforça o compromisso do governo em manter o programa funcionando de forma regular e transparente.
Até o momento, o ministério já destinou R$ 616,3 milhões para o pagamento do benefício. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, a gestão do programa recebeu 1.198.473 requerimentos. Os estados com maior número de solicitações são o Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), a Bahia (81.765) e o Piauí (63.025).
Apesar de o número de benefícios fraudados ser relativamente pequeno em comparação com o total de cadastrados, as consequências das fraudes são significativas, especialmente considerando que o programa já alcançou mais de 2 milhões de cadastrados no seu auge. Por isso, as novas exigências buscam equilibrar o acesso legítimo ao benefício com o controle necessário para evitar desvios de recursos.
O seguro-defeso é visto como uma política pública essencial para a sustentabilidade da pesca artesanal no Brasil, protegendo tanto os pescadores quanto os recursos naturais. Durante visita recente a comunidades pesqueiras, o presidente Lula reafirmou o compromisso do governo com o programa, declarando que "jamais vamos acabar com o seguro-defeso", em resposta a preocupações de pescadoras sobre o futuro do benefício.
Além dos pagamentos, o MTE tem realizado ações de orientação para pescadores em vários estados, explicando os novos requisitos e ajudando no processo de cadastramento. Essas iniciativas buscam garantir que todos os trabalhadores que têm direito ao benefício possam acessá-lo de forma adequada e no tempo certo.
