O Governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) deram um passo importante no combate à violência contra a mulher ao assinarem, na segunda-feira (30), um termo de cooperação que autoriza a expansão do monitoramento de agressores por meio da tornozeleira eletrônica para todo o território paulista. Com essa autorização, a Secretaria da Segurança Pública poderá iniciar uma nova contratação de equipamentos, com o compromisso de fomentar sua utilização pelo Judiciário.
O secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, destacou a importância da medida: "A ampliação do monitoramento por tornozeleira eletrônica reforça a proteção às mulheres e garante que agressores cumpram as medidas determinadas pela Justiça. Com mais equipamentos e planos estratégicos regionais, vamos atuar de forma mais rápida e eficiente, prevenindo novas agressões".
O acordo prevê que cada região do estado deverá firmar um plano estratégico territorial para a utilização das tornozeleiras, que precisa passar pela aprovação dos órgãos envolvidos. "A partir do momento em que o Estado adquirir mais equipamentos, os juízes de cada região já estão autorizados para estabelecer as regras para a utilização do serviço", explica o tenente-coronel Rodrigo Vilardi, coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
Atualmente, São Paulo conta com 1.250 equipamentos destinados ao monitoramento, incluindo tornozeleiras e dispositivos complementares. "A ideia é que até o final do ano esse número seja duplicado", complementa Vilardi, demonstrando a ambição do projeto.
O Estado de São Paulo é pioneiro no uso dessa tecnologia para monitorar infratores que cumprem pena em regime aberto ou foram beneficiados com liberdade condicional. Os equipamentos começaram a ser utilizados em setembro de 2023 na capital paulista, sendo posteriormente ampliados para as cidades de Santos e Sorocaba. Desde então, já foram monitorados mais de 1,1 mil agressores, com o sistema auxiliando em 176 prisões – sendo 123 por descumprimento de medidas protetivas.
A expansão do monitoramento faz parte de um pacote mais amplo de medidas anunciado pelo Governo de São Paulo para intensificar o combate à violência contra a mulher. A iniciativa busca não apenas aumentar a quantidade de equipamentos disponíveis, mas também criar uma estrutura regionalizada que permita respostas mais ágeis e adequadas às realidades locais.
Com essa medida, São Paulo reforça seu compromisso com a segurança das mulheres e com a efetividade das decisões judiciais, utilizando a tecnologia como aliada na prevenção de novas agressões e na garantia de que as medidas protetivas sejam rigorosamente cumpridas.
