O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte a decisão que derrubou trechos da lei do estado do Rio de Janeiro que estabeleciam novas regras para a eleição indireta aos cargos de governador e vice-governador. O julgamento virtual foi iniciado às 18h desta quarta-feira (25) e está previsto para ser finalizado na próxima segunda-feira (30). Primeiro a votar, o ministro reafirmou seu entendimento, e os outros ministros deverão se manifestar sobre o tema.
Na semana passada, Fux suspendeu o trecho que autorizava a votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o que reduziu para 24 horas o prazo de desincompatibilização para os interessados em concorrer aos cargos. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que as mudanças violavam a Constituição Federal e a autonomia dos partidos políticos.
A eleição indireta se tornou necessária após uma série de mudanças no cenário político fluminense. Na segunda-feira (23), o governador eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. Castro renunciou um dia antes de ser condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.
Além disso, o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, o que abriu caminho para a sucessão indireta. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar está afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. A situação cria um cenário de instabilidade política, com a definição do novo governador dependendo do desfecho do julgamento no STF e dos desdobramentos na Assembleia Legislativa.
O caso ganhou ainda mais relevância com notícias relacionadas que mostram a turbulência no estado. O TSE condenou Cláudio Castro, deixando-o inelegível até 2030, enquanto o ex-governador afirmou que sai do governo do Rio "de cabeça erguida". Paralelamente, o STF decidiu limitar o pagamento de penduricalhos no Judiciário e Ministério Público, em uma decisão que também impacta o cenário nacional.
Especialistas em direito constitucional destacam que a intervenção do STF busca garantir a normalidade democrática e o respeito aos princípios constitucionais. A expectativa é que os demais ministros do Supremo acompanhem o voto de Luiz Fux, consolidando a suspensão das regras contestadas. Enquanto isso, os olhos do país se voltam para o Rio de Janeiro, onde a política local vive um dos seus momentos mais conturbados dos últimos anos.
