Em meio às discussões da COP30, que destacam a necessidade urgente de cidades sustentáveis, o Governo de São Paulo tem utilizado tecnologia de ponta para combater infrações ambientais e orientar o planejamento territorial. Um levantamento amostral do Sistema de Monitoramento por Satélites (SMAS), que acompanha áreas sensíveis via imagens orbitais, revela que 65% dos municípios e órgãos estaduais que aderiram à ferramenta autuaram irregularidades em até 30 dias após receberem alertas, entre outubro de 2024 e março de 2025. Nesse período, foram aplicados embargos ou multas em 122 pontos verificados em campo, com destaque para os municípios de Mogi das Cruzes, São Lourenço da Serra e São Sebastião, que lideram o volume de autuações.
Durante a amostragem, o sistema emitiu 3.102 alertas, que levaram a 368 vistorias presenciais, 122 autuações por embargo ou multa e 231 confirmações de situação regular. Entre os municípios e órgãos que responderam ao levantamento, 35% iniciaram análise ou planejamento de vistoria em até 15 dias após o recebimento dos alertas, e 29,5% o fizeram entre 16 e 30 dias. Esses números refletem uma agilidade crescente na resposta às infrações, facilitada pela tecnologia.
Para a equipe técnica envolvida, o desempenho é um exemplo de governança cooperativa, onde Estado e municípios compartilham dados e responsabilidades. Essa prática é considerada essencial para transformar o monitoramento em políticas públicas mais assertivas e planejadas, um tema central nas discussões globais sobre clima e sustentabilidade. Os resultados serão apresentados pela primeira vez aos municípios integrantes nesta segunda-feira (17), com foco na definição de metas, superação de desafios e fortalecimento da integração institucional.
Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e pelo Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC-SP), o SMAS atualmente monitora 79 municípios no litoral norte e nas regiões metropolitanas da Baixada Santista, Campinas, Jundiaí e da Grande São Paulo. O sistema apoia ações ambientais e urbanas, fornecendo evidências para a atuação de órgãos públicos e contribuindo para medidas preventivas e integradas. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA), é uma das usuárias: no período de amostragem, recebeu 2.804 alertas, realizou 39 vistorias em campo, constatou 24 áreas regulares, aplicou autuação ou embargo em 15 casos e compensação ambiental em 4. Além disso, a CPTM e a Defesa Civil do Estado também utilizam o sistema.
Criado em setembro de 2023, após as enchentes e deslizamentos no litoral norte, o SMAS consolidou-se como uma ferramenta de inteligência territorial. Em dois anos, acumulou cerca de 20 mil alertas emitidos, com 856 usuários cadastrados e mais de 8,7 mil acessos. Esses alertas geraram centenas de vistorias e diversas autuações nos municípios participantes. Por exemplo, entre outubro de 2023 e maio de 2025, o sistema mapeou 11.788 áreas, abrangendo 4,6 mil hectares, e identificou 7.547 novas edificações em possíveis áreas irregulares, 1,7 hectare de terrenos limpos (equivalente a quase 2 mil campos de futebol, indicando preparação para novas ocupações), 709 hectares de corte raso (tamanho de sete parques Ibirapuera) e 40 hectares de abertura de vias em áreas ambientais. No Litoral Norte, no mesmo intervalo, foram mapeadas 1.065 áreas, com 34,44 hectares de corte raso.
Graças aos alertas, os municípios intensificaram as vistorias em campo, confirmaram irregularidades apontadas por satélite e adotaram medidas imediatas, como autos de infração, embargos e aplicação de multas. O SMAS, desenvolvido pela SDUH e IGC-SP em contrato com a SCCON e integrado ao Programa Brasil M.A.I.S. da Polícia Federal, cobre uma área de 17,6 mil km² nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Jundiaí, além do litoral paulista. Ele identifica quatro tipos de ocorrência: desmatamento por corte raso (supressão total de vegetação), desmatamento por abertura de vias (remoção de vegetação para criação de acessos), limpeza de terreno (remoção de vegetação remanescente em áreas já desmatadas, muitas vezes ligada a ocupações irregulares) e ocupação por construções (detecção de novas edificações em áreas naturais).
Essa iniciativa demonstra como a tecnologia pode ser uma aliada poderosa na proteção ambiental, promovendo uma gestão mais eficiente e colaborativa, essencial para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e construir um futuro mais sustentável para São Paulo e o Brasil.
