A partir desta terça-feira (14), os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública federal passam a ter direito a dois benefícios importantes: o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte no salário. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União por meio de instruções normativas e representam um avanço significativo nas condições de trabalho para essa categoria.
De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação (MGI), as medidas beneficiam mais de 40 mil terceirizados que cumprem regime de dedicação exclusiva. A Instrução Normativa n° 147/2026 estabelece o reembolso-creche, que deve contemplar mais de 14 mil crianças menores de seis anos. O valor mensal repassado por dependente será de R$ 526,64, exatamente o mesmo pago aos servidores públicos federais, garantindo equidade no tratamento.
Já a Instrução Normativa n° 148/2026 prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, mantendo o salário integral. A estimativa do MGI é que até 60 mil pessoas sejam alcançadas por essa mudança, que abrange todos os postos de trabalho terceirizados, exceto aqueles em regime de escala de revezamento, como 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.
Essa decisão dá continuidade a uma ação iniciada em 2024, que já beneficiou 12 categorias de trabalhadores em duas fases anteriores, contemplando cerca de 20 mil pessoas. Agora, a redução de jornada se estende a todos os demais postos que se enquadram nesse tipo de contrato, ampliando o alcance da medida.
As normas publicadas hoje são um reflexo das lutas trabalhistas que buscam melhorar a qualidade de vida dos terceirizados, um grupo que muitas vezes enfrenta condições mais precárias em comparação com os servidores efetivos. A TV Brasil, inclusive, tem apresentado entrevistas e filmes que abordam essas questões, destacando a importância de políticas públicas que promovam a igualdade e o bem-estar no ambiente de trabalho.
Para os trabalhadores interessados em saber se suas atividades estão contempladas, o governo disponibilizou uma lista detalhada, que pode ser consultada para verificar a elegibilidade. A implementação desses benefícios é vista como um passo importante para reduzir a desigualdade e valorizar o trabalho terceirizado no setor público, alinhando-se a tendências nacionais e internacionais de proteção aos direitos laborais.
