O Tesouro Nacional publicou uma nova portaria com alterações significativas para o quarto leilão do programa Eco Invest Brasil, iniciativa do governo federal que busca atrair investimentos privados para projetos sustentáveis. As mudanças, anunciadas esta semana, atualizam regras, ampliam exigências socioambientais e concedem mais tempo para que bancos interessados apresentem suas propostas. A portaria também estendeu em um mês o prazo do edital para recebimento de projetos, refletindo um ajuste na estratégia para fortalecer a atração de capital verde.
Lançada em novembro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém, a quarta edição do Eco Invest Brasil terá foco prioritário na Amazônia Legal. A iniciativa é voltada principalmente para projetos de bioeconomia e turismo sustentável, áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional com preservação ambiental. Segundo o governo, o objetivo é alinhar os recursos a projetos que gerem impacto positivo tanto no meio ambiente quanto nas comunidades locais.
O que mudou na prática
A nova regra traz ajustes nos critérios que definem quais projetos podem participar do leilão. Isso inclui maior clareza sobre quais atividades são aceitas, além de mudanças no perfil dos beneficiários e nas exigências ambientais. Na prática, o governo quer garantir que os recursos sejam destinados a iniciativas mais alinhadas com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, evitando desvios ou aplicações em atividades que não atendam aos objetivos do programa.
Uma das principais novidades é a exigência de uma contrapartida educacional. Os bancos selecionados no leilão terão que investir, com recursos próprios, 1% do valor recebido em ações como capacitação profissional, pesquisa e inovação, desenvolvimento tecnológico e estruturação de novos projetos. Essa exigência foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na reunião da última quinta-feira (26). A ideia, segundo autoridades, é fortalecer o setor e preparar mais iniciativas para acessar esse tipo de financiamento no futuro, criando um ciclo virtuoso de capacitação e inovação.
Outra mudança importante é a inclusão da chamada “infraestrutura habilitante” como parte dos investimentos permitidos. Isso significa que projetos que apoiam o funcionamento de outras iniciativas, como logística ou energia, também poderão contar para atingir metas mínimas de aplicação na Amazônia Legal. A medida busca facilitar a implementação de projetos sustentáveis, reconhecendo que a infraestrutura de apoio é essencial para o sucesso das iniciativas na região.
Novo prazo e funcionamento do programa
O prazo para envio de propostas foi prorrogado. Agora, as instituições financeiras têm até o dia 30 de abril de 2026, às 18h, para apresentar projetos ao Tesouro Nacional. Originalmente, o Tesouro receberia propostas até esta terça-feira (31). A extensão do prazo foi feita após pedidos de bancos interessados, que solicitaram mais tempo para estruturar propostas mais completas, considerando as novas exigências e a complexidade dos projetos na Amazônia Legal.
O Eco Invest Brasil é um programa que busca usar recursos públicos como incentivo para atrair capital privado. Em vez de financiar diretamente os projetos, o governo cria condições para que bancos invistam em iniciativas sustentáveis. Esses projetos podem envolver, por exemplo, atividades econômicas baseadas na floresta, turismo ecológico e soluções que gerem renda sem degradar o meio ambiente. O leilão faz parte da estratégia do governo para impulsionar a chamada economia verde, modelo que busca crescimento econômico com preservação ambiental.
A expectativa, segundo o governo, é que, com regras mais claras e exigências mais robustas, os recursos sejam mais bem destinados e gerem impactos positivos duradouros. As mudanças refletem um aprendizado com edições anteriores e um alinhamento com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como os discutidos na COP30. Notícias relacionadas, como a do BB compensar emissões da COP15 no Brasil e o anúncio do BNDES de R$ 10 bilhões para indústria 4.0 e bens de capital verde, mostram um contexto mais amplo de esforços para financiar a transição para uma economia sustentável.
