O Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 384,11 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. A informação consta no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, que detalha os valores quitados quando um ente federado fica inadimplente em operações de crédito.
Ao todo, foram quitados débitos em atraso de três governos estaduais e de três prefeituras. Os estados que precisaram de cobertura do Tesouro Nacional em março foram: Rio Grande do Sul, com R$ 250,07 milhões; Rio de Janeiro, com R$ 128,67 milhões; e Rio Grande do Norte, com R$ 2,55 milhões. Em relação aos municípios, tiveram a dívida paga pela União as prefeituras de Igatu (CE), com R$ 2,55 milhões; de Paranã (TO), com R$ 214,36 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 65,94 mil.
Nos três primeiros meses do ano, o Tesouro quitou R$ 993,80 milhões em débitos em atraso de quatro estados e de quatro municípios. Os dados acumulados mostram que o Rio de Janeiro lidera, com R$ 492,85 milhões; seguido pelo Rio Grande do Sul, com R$ 389,74 milhões; Rio Grande do Norte, com R$ 86,87 milhões; e Amapá, com R$ 19,55 milhões. O governo federal cobriu ainda R$ 4,8 milhões em dívidas não honradas por quatro prefeituras: Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).
As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. As dívidas honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados, como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Até o fim do ano passado, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê uma série de condições, como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados. O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimentos em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.
Após o Congresso derrubar os vetos ao Propag, no fim de novembro, 22 estados aderiram ao programa. Das unidades da Federação, só o Distrito Federal, o Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não ingressaram na renegociação especial.
No caso do Rio Grande do Sul, por causa das enchentes no estado, em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado dispõe de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.
