O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento que pode condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade. O processo trata de supostos abusos de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2022. A decisão do tribunal é aguardada com expectativa, pois pode definir o futuro político do ex-governador nas eleições de outubro.
Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador e anunciou sua pré-candidatura ao Senado. A saída ocorreu em função do prazo eleitoral para desincompatibilização, que exige que um ocupante de cargo eletivo deixe o posto seis meses antes das eleições para concorrer a outro cargo. Com a renúncia, o pedido para cassar seu mandato perdeu efeito, mas a ação por inelegibilidade segue em curso. Se condenado, Castro ficaria impedido de disputar qualquer cargo nas eleições deste ano.
O julgamento foi suspenso no dia 10 deste mês por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela cassação de Castro, faltando ainda cinco votos. Os votos já proferidos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
O processo no TSE é um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE-RJ rejeitou a cassação do mandato e absolveu o governador e os outros acusados no caso que trata de supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
De acordo com a acusação, Cláudio Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio. A acusação afirma que a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, defendeu que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades. A defesa argumenta que as ações foram baseadas em instrumentos legais e que não há provas de que Castro tenha cometido abuso de poder.
O desfecho do julgamento no TSE será crucial para a política fluminense e para a carreira de Cláudio Castro. Se condenado à inelegibilidade, ele ficará fora da disputa eleitoral de outubro, alterando o cenário para o Senado. Se absolvido, poderá seguir com sua campanha, mas o caso já deixou marcas em sua trajetória política. O julgamento desta terça-feira promete ser mais um capítulo intenso na já conturbada política do Rio de Janeiro.
