O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tombou nesta quarta-feira (26) a antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizada no centro do Rio de Janeiro. A decisão considera tanto o valor arquitetônico do imóvel, de estilo eclético com inspiração francesa, quanto seu papel histórico como cenário de práticas de repressão política e tortura em diferentes períodos da história brasileira.
O processo de tombamento teve início em 2001, quando a Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil fez o primeiro pedido com o objetivo de preservar o monumento arquitetônico. No entanto, o andamento foi lento até que, em 2025, o Ministério Público Federal (MPF) acionou o Iphan, que concluiu o processo com o endosso de organizações da sociedade civil. Essas entidades enxergam o prédio como um símbolo da violência estatal.
A decisão do Iphan ocorre um dia após a prisão de dois generais condenados por tentativa de golpe de Estado em 2023, o que acrescenta um impacto simbólico ao tombamento. "Por cerca de 40 anos nós lutamos para que o Dops, no Rio de Janeiro, fosse transformado em um local de memória", disse a ex-presa política Cecília Coimbra, uma das fundadoras do Grupo Tortura Nunca Mais. Para ela, a medida "é um primeiro passo para uma política efetiva de memória".
Durante os anos de repressão, uma série de ativistas políticos passaram pela instituição. Entre eles, Nise da Silveira, Abdias Nascimento e Olga Benário – enviada a campos de concentração nazistas na Alemanha – durante a ditadura do governo de Getúlio Vargas, entre 1937 e 1945, assim como Dulce Pandolfi, na ditadura civil-empresarial-militar, entre 1964 e 1985. De acordo com o Iphan, o local se transformou em um palco de prisões, interrogatórios e torturas que marcaram a história.
"Destacamos a Dulce, cujo relato da sua passagem pelo Dops está no dossiê, como forma de, em seu nome, homenagear outros historiadores que sofreram [com a ditadura], mas que dedicaram a vida a denunciar as violências que esse prédio testemunha e ajuda a contar", disse o diretor do Iphan, Andrey Schlee, que apresentou o processo no conselho para o tombamento do bem.
O Dops é o primeiro bem reconhecido como lugar de memória traumática pelo Iphan. Segundo o relator do processo, o historiador José Ricardo Oriá Fernandes, o tombamento atende à determinação do MPF e da Comissão da Verdade, promove direitos humanos e contribui para se contrapor a discursos negacionistas que tentam omitir ou abrandar o passado. "Também enseja que outros bens ligados à ditadura possam receber o mesmo tratamento", afirmou. Estão nessa fila o Doi-codi, no Rio; a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ); e o Casarão 600, em Porto Alegre, todos utilizados pela ditadura militar no país.
Arquitetura de vigilância é uma característica marcante do palacete do Dops no Rio, erguido para sediar a Polícia Federal à época, com as mais modernas tecnologias de vigilância, como isolamento acústico, e em estrutura panóptica, que permite a observação de prisioneiros em suas celas. Mas o edifício também se destaca por detalhes ornamentais, como molduras decoradas, vitrais, balaustradas e cúpula cilíndrica.
Por má conservação, no entanto, a edificação, que desde a transferência da capital para Brasília foi cedida à Polícia Civil do Rio, entrou em estado de deterioração a partir de 2009. Antes, chegou a abrigar o embrião do Museu da Polícia Civil. Do local, mal acondicionado, foi resgatado o acervo da Coleção Nosso Sagrado. Foram retirados de lá mais de 500 objetos de religiões de matriz africana, apreendidos pela polícia fluminense entre 1889 e 1964, hoje sob a guarda de lideranças religiosas e do Museu da República, que é federal, após ampla campanha.
A partir do reconhecimento do instituto, o prédio do Dops, que fica na Rua da Relação 40, passa a integrar um conjunto de bens destinados a preservar e revelar marcas das lutas em defesa da democracia. Não poderá ser alterado, deve ser restaurado e gerido pelo governo federal, com a sociedade civil, segundo recomendação do Iphan.
O presidente do órgão, Leandro Grass, disse que o reconhecimento preserva a memória dos anos de ditadura e repara as vítimas. "Esse ato homenageia aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade", afirmou. "Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam esses erros".
Presente na cerimônia do tombamento, em Brasília, o pastor e deputado federal Henrique Vieira (PSOL-RJ) disse também que a medida é uma forma de enfrentar a violência do Estado. "O apagamento e o esquecimento contribuem para a atualização de mecanismos autoritários", disse. "Lembrar é uma forma de amadurecer a democracia e os direitos humanos", pontuou.
